A mais recente investigação sobre fraudes no INSS revelou uma falha chocante: o órgão não consegue fiscalizar os descontos consignados feitos por associações diretamente na folha dos aposentados. Como resposta, a Câmara prepara um projeto para abolir esses descontos, evitando que esse esquema alcance ainda mais pessoas.
O que está acontecendo no INSS
- O INSS admitiu que não tem estrutura para monitorar os descontos feitos por entidades de classe via folha — são milhões de operações sem verificação eficaz.
- Diante disso, o deputado relator Danilo Forte (União‑CE) propõe um parecer que proíbe novos descontos, definindo isso como a “solução mais fácil” para o problema.
O projeto na Câmara
- O texto pode ser votado já na próxima semana, agilizando a proibição dos descontos.
- A ideia é acabar com as deduções automáticas que surgiram com uma brecha legal aberta em 2022 — antes disso, o INSS tinha maior controle e exigia autorizações periódicas.
Impactos previstos
- Com o fim dos descontos automáticos, interrompe-se o possível esquema bilionário, estimado em até R$ 8 bilhões desviados entre 2016 e 2024.
- Essa medida também retira do INSS a responsabilidade por fiscalizar, já que o próprio órgão admitiu que não consegue acompanhar essas associações.
Medidas alternativas antes do banimento
- Em abril, a CGU e a Polícia Federal desencadearam a Operação Sem Desconto, paralisando os repasses e apontando que 97% dos entrevistados não autorizaram os descontos.
- Em junho, o Congresso revogou uma lei de 2022 que exigia autorizações quinquenais — o que facilitou a continuidade dos descontos sem controle.
Proteção e contestação automática
- Para idosos com 80+ anos, indígenas e quilombolas, o INSS iniciará contestação automática dos descontos — cerca de 264 mil pessoas estão incluídas.
- A criação de uma CPMI no Congresso, já em andamento desde 17 de junho, vai investigar a fundo todas as fraudes e propor mais soluções.
E o que falta avançar
- Falta a votação em plenário do projeto eliminando os descontos.
- Também está em curso a tramitação da CPMI para investigar entidades e servidores envolvidos, além de recomendar novas regras.
Conclusão
O fim dos descontos automáticos no INSS pode ser uma virada importante na proteção dos aposentados. Sem fiscalização eficaz, a Câmara quer passar a régua nos abusos. O combate às fraudes, com ações jurídicas e parlamentares, reforça que o destino desses recursos deve ser decidido por quem realmente autoriza: o beneficiário.
👉 Acompanhe a tramitação na Câmara e compartilhe este conteúdo com quem tiver descontos não autorizados no seu benefício.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Por que o INSS não fiscaliza os descontos?
O órgão declarou que não tem capacidade técnica ou humana para monitorar milhões de descontos feitos diretamente na folha.
2) O que o projeto da Câmara propõe?
Ele defende a proibição imediata dos descontos associativos, eliminando a possibilidade de cobrança direta nos benefícios .
3) Quanto já foi desviado?
Estima-se que entre R$ 6,3 e 8 bilhões tenham sido desviados entre 2016 e 2024, segundo CGU e investigações do Congresso.
4) Quem será protegido automaticamente?
A categoria inclui idosos com 80+ anos, indígenas e quilombolas — cerca de 264 mil pessoas terão desconto contestado automaticamente.
5) O que é a CPMI do INSS?
Uma comissão mista criada em 17 de junho para apurar fraudes massivas nos descontos, identificar responsáveis e propor mudanças.
6) Quando a mudança entra em vigor?
O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário da Câmara; após isso, vai à sanção presidencial — o prazo dependerá da tramitação legislativa.
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