Encontro sela acordo: isenção do IR entra em pauta única

Em almoço nesta terça-feira (30/09), o presidente Lula, o senador Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara Hugo Motta firmaram compromisso para que a votação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ocorra como pauta exclusiva nesta quarta-feira, 1º de outubro.

O objetivo é centrar o debate em apenas essa proposta e evitar dispersão na agenda legislativa.

O que prevê o projeto de isenção do IR

• A proposta amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.
• O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve previsão de alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.
• O desafio central é encontrar uma compensação para a renúncia fiscal — ou seja, como o governo equilibrará o impacto nas receitas públicas.

Reação política e estratégias em jogo

• No governo, já se avalia que o texto está “fechado”, restando apenas ajustes de articulação política.
• A oposição, especialmente a bancada do PL, estuda usar obstrução parlamentar para ganhar tempo, inclusive debatendo emendas para elevar ainda mais o teto da isenção para R$ 10 mil mensais.
• Um dos caminhos para compensar a perda de arrecadação é aumentar a CSLL de bancos muito rentáveis — uma sugestão que vem sendo considerada nos bastidores.

Conclusão

O almoço entre Lula, Alcolumbre e Motta sinalizou uma articulação política decisiva: a proposta de ampliação da isenção do IR ganhará centralidade no Congresso nesta semana. O grande nó agora está nas compensações e nos ajustes finais.

Perguntas Frequentes

Por que essa reunião foi importante?

Porque alinhou os poderes para que o projeto de isenção do IR seja votado com prioridade, sem outras matérias interferindo.

Qual a faixa de isenção proposta?

Rendimentos mensais de até R$ 5.000 estariam isentos do IR.

Essa isenção valerá para todos?

Não — quem tiver renda anual superior a R$ 1,2 milhão deve pagar alíquota mínima de 10%, segundo o relatório proposto.

Como será compensada a perda de arrecadação?

Uma das sugestões é majorar a CSLL de bancos de alto lucro, mas o texto ainda está em aberto para negociações.

Quando será votado o projeto?

No dia 1º de outubro, no regime de pauta exclusiva na Câmara dos Deputados.

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