A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS colocou sob investigação os empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas. O foco é apurar práticas abusivas, taxas elevadas, cheques devolvidos e eventuais danos à população vulnerável.
Durante audiência, foram citados casos nos quais aposentados enfrentam dificuldade para quitar parcelas, endividamento crescente e uso de margem consignável sem autorização expressa.
O que motivou a investigação
- Parlamentares têm recebido denúncias de consignações abusivas feitas por empresas ou bancos, com porcentagens de desconto que fogem dos limites legais.
- Também se investigam cláusulas contratuais opacas, como taxas de juros não informadas com clareza ou cobranças extras sem justificativa.
- Há suspeitas de uso indevido da margem consignável, com débitos descontados de benefícios sem consentimento formal ou autorização presencial.
- Um problema recorrente é que muitos aposentados não percebem quando a parcela ultrapassa 35% da Renda Mensal Líquida permitida legalmente.
Impactos sobre aposentados e pensionistas
Esses empréstimos podem gerar vários prejuízos:
- Desequilíbrio nas finanças pessoais, com dificuldade para pagar contas essenciais.
- Redução excessiva do valor líquido do benefício disponível para viver.
- Inadimplência ou cheques devolvidos, que pioram o histórico de crédito.
- Efeito cascata: menos capacidade de consumo, riscos de superendividamento e dependência de crédito informal.
Durante a audiência, aperfeiçoamentos legais foram sugeridos para proteger que os descontos não comprometam o mínimo vital da pessoa.
Conclusão
A CPMI do INSS mira as práticas de consignação que atingem aposentados vulneráveis e vulnerabiliza parte da população que depende exclusivamente de seus benefícios. A investigação pode resultar em propostas de restrição legal, revisão de contratos ou punições a empresas que agirem de forma abusiva.
Perguntas Frequentes
O que é consignado para aposentado?
É um empréstimo em que parcelas são descontadas diretamente do benefício da aposentadoria ou pensão.
Qual o limite máximo legal de desconto?
O limite legal costuma ser até 35% da renda líquida do benefício, somando empréstimos e outros descontos.
É possível consignar sem autorização?
Não — deve haver autorização formal, com cláusulas claras e consentimento do beneficiário.
O que a CPMI pode propor?
Aprimoramentos legais para coibir taxas abusivas, proteger margem mínima, revisar contratos e punir práticas irregulares.
Quem pode ser responsabilizado?
Instituições financeiras, empresas consignatárias e agentes que agiram com excesso ou omissão podem ser alvos de responsabilização administrativa ou judicial.
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