Descobriu um desconto indevido ou um empréstimo que nunca contratou no seu benefício do INSS? Você tem caminhos seguros para resolver isso sem deixar a situação se complicar. Vamos te orientar passo a passo.
Primeiro Passo: Bloqueie Novas Contratações
O INSS permite bloquear seu benefício para empréstimos consignados:
- Acesse o Meu INSS (site ou app) com CPF e senha Gov.br;
- Na busca, digite “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo” e selecione a opção;
- Escolha Bloquear, confirme e pronto — o bloqueio é imediato.
O benefício já é automaticamente bloqueado por 90 dias após a concessão inicial, e você pode desbloqueá-lo depois desse período, se quiser contratar algum crédito.
Etapa 2: Solicitação de Exclusão do Empréstimo
Se identificou um empréstimo desconhecido:
- Acesse o Portal do Consumidor (consumidor.gov.br);
- Selecione o serviço “Solicitar exclusão de empréstimo consignado”;
- Apresente documentos como RG e CPF, e descreva o ocorrido;
- O banco tem até 10 dias para responder, e você pode comentar a resposta dentro de 20 dias.
Etapa 3: Requerimento à Instituição Financeira
- Entre em contato com o banco ou financeira que constar no extrato do consignado;
- Solicite o cancelamento imediato do contrato, suspensão dos descontos e ressarcimento do valor debitado;
- Solicite um protocolo de atendimento.
Etapa 4: Portais Oficiais e Provas
- Registre uma reclamação no Banco Central ou na Ouvidoria do INSS (site ou telefone 135);
- Utilize o Procon da sua cidade se necessário;
- Se houver fraude, registre um Boletim de Ocorrência, inclusive online;
- Guarde todos os protocolos. Essas etapas fortalecem sua boa-fé e ajudam caso seja necessário entrar com ação judicial.
Se Isolaram Todas As Tentativas: Ação Judicial
Se as vias acima não resolverem:
- Procure uma advogada especialista em Direito do Consumidor ou Previdência;
- Ele pode entrar com ação para cancelar o contrato, suspender os descontos e buscar a devolução dos valores com correção monetária e juros, inclusive indenização por danos morais. Dependendo do caso, a devolução pode ser em dobro.
Dicas para Evitar Fraudes
- Nunca compartilhe sua senha Gov.br ou dados bancários com terceiros;
- Não aceite contratos por telefone, WhatsApp ou email;
- Consulte seu extrato de empréstimos no Meu INSS regularmente;
- Cadastre seu número no portal “Não Me Perturbe” para evitar ofertas indesejadas.
Resumo dos Passos
| Situação | Ação recomendada |
|---|---|
| Empréstimo desconhecido | Bloqueie novos empréstimos e inicie reclamação no consumidor.gov |
| Descontos já ocorrendo | Contate a instituição, solicite cancelamento e devolução |
| Atendimento não resolve | Registre ouvidorias, Procon e BO |
| Sem solução | Aja judicialmente com advogado |
Perguntas Frequentes:
1) Qual é o prazo para desistir de um contrato de consignado?
Você pode desistir em até 7 dias corridos após o valor cair na conta, conforme lei.
2) O que diferencia cancelamento por fraude do arrependimento?
O arrependimento é automático em até 7 dias. Já o cancelamento por fraude pode ser solicitado a qualquer momento, com base na não autorização pelo titular.
3) Posso bloquear o empréstimo mesmo depois de liberado?
Sim, é seu direito bloquear o benefício e evitar contratações. O desbloqueio é possível a qualquer momento no Meu INSS.
4) Quanto tempo leva para a instituição responder na plataforma consumidor.gov?
A instituição tem até 10 dias para responder e você pode comentar a resposta em até 20 dias.
5) Posso recuperar dinheiro descontado indevidamente?
Sim, via judicial ou por reclamações formais, com chances de receber devolução corrigida — às vezes em dobro.
6) Onde posso acompanhar os descontos?
No Meu INSS, em “Extrato de Empréstimos Consignados” e “Extrato de Pagamento de Benefício”.
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