O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 35 anos, e embora tenha garantido uma revolução na proteção dos jovens, ainda há muitos obstáculos a superar. Vamos explorar juntos os avanços e os gargalos que ainda persistem na efetivação dos direitos infantojuvenis. 👇
O que o ECA trouxe de novo
- Instituiu a proteção integral, transformando crianças e adolescentes em sujeitos plenos de direitos, não meros objetos de tutela.
- Criou um sistema robusto, com promotorias específicas, juizados de infância, Conselhos Tutelares e a Lei da Escuta Protegida de 2017, garantindo ambiente seguro para depoimentos.
Avanços concretos alcançados
- Políticas intersetoriais estruturadas — hoje, 41 de 88 programas do PPA 2024‑27 possuem foco direto na infância.
- Expansão da educação infantil — creches cresceram de 28% (2013) para 40% (2023) na matrícula de 0‑3 anos, embora ainda faltem vagas especialmente nas áreas mais pobres.
- Proteção na justiça — aperfeiçoamento com garantias processuais adequadas à juventude .
Os grandes desafios que ainda permanecem
Estrutura insuficiente
Em municípios menores, faltam recursos técnicos e físicos — assistentes, psicólogos e espaços adequados — comprometendo a aplicação do ECA.
Violência persistente
As desigualdades sociais e criminais continuam impactando crianças e adolescentes, especialmente os negros e periféricos, com taxas alarmantes de violência e exploração.
Ameaças digitais
O ECA está defasado diante dos novos desafios do ambiente digital — cyberbullying, exposição precoce e violência via redes sociais carecem de solução legal atualizada.
O que está sendo feito agora
- Em Brasília, o MDHC promove o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, reforçando a discussão sobre justiça racial, socioambiental e proteção integral.
- Assinaturas com a UnB e PNUD impulsionam projetos de proteção socioambiental e territorialização da escuta protegida.
- A CNJ lançou ações voltadas à diversidade na primeira infância, reforçando inclusão de grupos vulneráveis.
Caminhos para avançar
- Regulação da era digital: precisamos atualizar o ECA com diretrizes específicas para a proteção on‑line .
- Fortalecer o sistema local: investir em infraestrutura, equipes técnicas e recursos nos municípios mais vulneráveis.
- Monitorar efetividade: precisamos de sistemas ativos de coleta de dados sobre violências e violações, com transparência e responsabilização.
Conclusão
O ECA, aos 35 anos, continua sendo marco na construção de uma infância plenamente protegida. Mas é preciso transformar leis em realidade: isso exige atualização tecnológica, estrutura local forte e compromisso social diário com a proteção infantil. A luta continua — e a sociedade precisa se manter vigilante para cumprir o que está garantido por lei.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que o ECA mudou desde 1990?
Instituiu proteção integral à infância, criou Conselho Tutelar, juizados especializados, garantias de escuta protegida e políticas intersetoriais nos governos.
2) Quais os principais avanços do ECA?
Ampliação da educação infantil, principais programas no PPA, promotorias específicas e proteção legal antiviolência e exploração .
3) Onde o ECA ainda falha?
Falta de estrutura, violência contra juventude negra e desigualdade no acesso à educação e à justiça, além de omissão em relação à internet .
4) O que São ações recentes para comemorar os 35 anos?
Seminários temáticos, acordos com UnB e PNUD, projetos para escuta protegida e inclusão de diversidade nas políticas de infância .
5) Como melhorar a proteção nos municípios?
Investir em equipes multidisciplinares, infraestrutura qualificada, capacitação contínua e sistemas de monitoramento local .
6) E a proteção online?
O ECA ainda precisa ser atualizado com normas específicas para lidar com cyberviolência, cyberbullying e exposição precoce de menores .
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