Se você tem um transtorno mental que causa incapacidade para o trabalho, saiba que diversos benefícios do INSS podem ser liberados — desde auxílio-doença até aposentadoria por deficiência. Vou explicar de forma clara o que dá direito, como solicitar e o que cada pessoa precisa comprovar.
Benefícios disponíveis para quem tem transtorno mental
1. Auxílio por incapacidade temporária
Destinado a quem está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. A perícia do INSS deve comprovar essa incapacidade a partir de relatórios, exames e laudos médicos atualizados. Transtornos como depressão profunda, bipolaridade, esquizofrenia ou ansiedade severa podem dar direito ao benefício.
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Quando a condição é total e sem perspectiva de recuperação, o segurado pode requerer aposentadoria por invalidez. Alienação mental, por lei, dispensa o cumprimento de carência.
3. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (APCD)
Qualifica quem tem transtorno mental grave como Pessoa com Deficiência, permitindo aposentadoria por idade ou tempo de contribuição com exigência reduzida, conforme o grau da deficiência.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS
Se você não contribuiu formalmente ao INSS ou não tem carência, ainda pode ter direito ao BPC — um salário mínimo mensal, desde que comprove baixa renda familiar e deficiência mental.
5. Auxílio-acompanhante
Para quem recebe aposentadoria por invalidez e exige assistência permanente de outra pessoa, há adicional de 25% sobre o valor do benefício.
Crescimento dos afastamentos por saúde mental
A concessão de benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais cresceu cerca de 38% em 2023, totalizando quase 289 mil benefícios — contra 209 mil em 2022. Esses dados mostram o impacto da saúde mental na capacidade de trabalho e a importância do acesso aos benefícios.
Requisitos gerais para solicitação
| Benefício | Principais requisitos |
|---|---|
| Auxílio-doença | Incapacidade por mais de 15 dias, qualidade de segurado, 12 meses de carência (salvo exceções) |
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade total e permanente, qualidade de segurado, carência dispensada para alienação mental |
| Aposentadoria da Pessoa com Deficiência | Comprovação de deficiência, período mínimo de contribuição e avaliação biopsicossocial |
| BPC/LOAS | Baixa renda (≤ ¼ SM), incapacidade, inscrição no CadÚnico |
| Auxílio-acompanhante | Já aposentado por invalidez e necessidade de cuidado contínuo |
Como requerer o benefício
- Agende o serviço pelo Meu INSS (app ou site) ou telefone 135.
- Leve identidade, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (relatórios, exames com CID) e carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.
- Compareça à perícia médica munido de toda documentação. O perito decidirá se a incapacidade é temporária ou permanente.
- Se o pedido for negado, você pode recorrer em até 30 dias apresentando novos documentos ou laudos complementares.
Cuidados ao solicitar
- Documentação robusta é essencial: laudos médicos atualizados com diagnóstico e CID são fundamentais. A falta deles é a causa mais comum de indeferimento.
- Em casos de doença relacionada ao trabalho, como transtorno causado por estresse profissional, pode haver isenção de carência com base no Nexo Técnico Epidemiológico.
- Se a condição mental for reconhecida como deficiência, você pode ter direito a aposentadoria especial com prazos reduzidos.
Perguntas Frequentes:
1) Transtornos mentais dão direito imediato ao auxílio-doença?
Sim, transtornos graves como alienação mental dispensam carência. Outros diagnósticos exigem 12 meses de contribuição.
2) Posso pedir aposentadoria por invalidez sem 12 meses de carência?
Sim, quando o diagnóstico for alienação mental, a carência é automaticamente dispensada.
3) E se eu nunca contribuí para o INSS?
Você pode solicitar o BPC/LOAS, desde que comprove deficiência mental e baixa renda familiar.
4) Como comprovar que minha condição é deficiência?
O INSS exige avaliação biopsicossocial feita por equipe multidisciplinar (médico e assistente social).
5) Posso ter direito a adicional se precisar de acompanhamento?
Sim, quem recebe aposentadoria por invalidez pode solicitar adicional de 25% se depender de cuidados permanentes.
Conclusão
Se você sofre com um transtorno mental que impossibilita o trabalho, há diversos benefícios do INSS disponíveis — desde auxílio-doença até aposentadoria por deficiência ou LOAS. Cada caso exige documentação adequada e perícia médica, mas seus direitos estão garantidos por lei. Se seu pedido for negado, recorra com novos laudos ou procure orientação jurídica para garantir proteção e dignidade.
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