Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são essenciais para a prevenção e cuidado primário, mas enfrentam jornadas arriscadas e vínculos frágeis. O deputado Carlos Veras (PT‑PE) quer valorizar esses profissionais com aposentadoria especial, insalubridade máxima e contratação por concurso. Será que o Congresso vai garantir essa transformação?
O que propõe a PEC 14/21 para os ACS e ACE?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21) quer assegurar a esses profissionais:
- aposentadoria especial após 25 anos de atuação exclusiva no campo;
- pagamento do salário integral durante a aposentadoria, com reajustes iguais aos dos ativos;
- vínculo efetivo via concurso público — substituindo contratos temporários ou terceirizados.
Por que essa valorização é necessária?
Carlos Veras lembra que, além de já haver um piso salarial de dois salários mínimos, os ACS e ACE trabalham expostos ao sol, chuva e agentes infecciosos. Ele defende:
- o auxílio‑insalubridade de 40%, conforme previsto por lei;
- fornecimento de EPI (chapéu, protetor solar e repelente);
- apoio em transporte em áreas rurais e ribeirinhas.
Quem mais apoia essa mudança?
O diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, Leonardo Savassi, reforçou que os profissionais precisam de estrutura, insalubridade e apoio logístico — o que também inclui transporte adequado em áreas remotas.
Quantos agentes seriam afetados?
O sistema conta hoje com cerca de 60 mil equipes de saúde da família e agentes de combate a endemias em todo o país — uma base sólida que pode ser beneficiada diretamente pela PEC.
Conclusão
Se aprovada, a PEC 14/21 representará um importante avanço na valorização, proteção e reconhecimento dos ACS e ACE brasileiros — garantindo segurança jurídica, melhores condições de trabalho e aposentadorias dignas.
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📌Perguntas frequentes
1) O que é a PEC 14/21?
É a proposta que garante aposentadoria especial, insalubridade máxima e contratação por concurso para ACS e ACE.
2) Qual o tempo de atuação para aposentadoria?
São necessários 25 anos de trabalho exclusivo na função, segundo a PEC.
3) Qual o percentual do auxílio-insalubridade?
Deve ser de 40% sobre o salário, o teto previsto em lei atual.
4) O que muda no vínculo empregatício?
Agentes deverão ser contratados via concurso público, encerrando terceirizações e contratações precárias.
5) Quanto profissionais existem no Brasil?
Aproximadamente 60 mil equipes de saúde da família e de combate a endemias.
6) Como acompanhar a PEC no Congresso?
Você pode seguir a tramitação pelo portal da Câmara, na seção de Propostas de Emenda à Constituição.
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