InícioINSSDeputada Gisela quer devolução em dobro dos descontos no INSS—e punição rígida...

Deputada Gisela quer devolução em dobro dos descontos no INSS—e punição rígida a envolvidos

Data:

Posts Relacionados

Você sabia que a deputada Gisela Simona, do União Brasil, apresentou um projeto que pode garantir a restituição em dobro dos valores indevidos descontados de aposentados e ainda aplicar penas duras a quem participou dos golpes? A estratégia dela tem por base a recém-criada CPMI do INSS. Descubra o que isso significa para o seu benefício!H2: Quem é Gisela Simona e por que ela está agindo?

Gisela Simona, líder da bancada feminina no União Brasil, está à frente de um combate sério às fraudes no INSS. Para ela, “o Parlamento precisa investigar, indiciar e punir severamente todos que assaltaram o INSS”. Por isso, propôs o PL 2.239/2025, que assegura restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e regras mais rígidas para autorização de consignados.

O que muda com o PL 2.239/2025?

O projeto de Gisela inclui:

  • Ressarcimento em dobro dos descontos não autorizados;
  • Exigência de consentimento livre, informado e rastreável do beneficiário;
  • Definição clara de formas de pagamento escolhidas pelo segurado;
  • E aplicação do Código de Defesa do Consumidor para tratar empréstimo sem autorização como “amostra grátis” — com penalidades para práticas abusivas.

Essas mudanças fortalecem a proteção aos beneficiários e aumentam o rigor contra fraudes.

Qual é a relação com a CPMI do INSS?

A CPMI, criada em 17 de junho, terá como missões:

  1. Apurar os fatos com profundidade;
  2. Identificar e punir os fraudadores;
  3. Viabilizar medidas reparatórias para aposentados e pensionistas;
  4. Reestabelecer a credibilidade do INSS.
VEJA  INSS deve ressarcir 1,1 milhão de aposentados até 30 de julho; adesão segue aberta até novembro

Gisela acredita que sua proposta deve alinhar-se às deliberações da CPMI, garantindo mais eficácia nos resultados.

H2: O que a CPMI já mostrou até agora?

A Operação “Sem Desconto”, em abril, foi deflagrada pela PF e DGCU e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão — com prisões temporárias e afastamento de seis servidores, incluindo o presidente do INSS à época. A CGU também auditou 29 entidades, entrevistou 1.300 aposentados e detectou falhas em 70% dos casos — muitos sem documentação completa.

Quando a CPMI vai funcionar e com quem?

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores, com os títulos definidos por líderes partidários. O prazo de trabalho é de 180 dias, sem uma data de início marcada — mas as indicações são esperadas ainda este mês em Brasília.

Conclusão

O PL 2.239/2025, de Gisela Simona, representa um passo importante para quem sofreu descontos indevidos no INSS: restituição em dobro, consentimento claro e punição rigorosa. Junto da CPMI, isso pode significar transformação real na proteção dos segurados. Mas para alcançar impacto concreto, é essencial acompanhar a tramitação do projeto e o andamento da comissão.

VEJA  Quem é Nelson Wilians, que teve prisão preventiva aprovada pela CPMI

Você já sofreu cobrança indevida? Compartilhe essa informação, revise seu extrato e veja se tem direito à restituição — quanto mais gente souber, maior a chance de justiça! 😊

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Quem é Gisela Simona e qual seu papel?

Ela é deputada pelo União Brasil e líder da bancada feminina; propôs o PL 2.239/2025 para restituir descontos indevidos em dobro.

2) O que prevê o PL 2.239/2025?

Estabelece restituição em dobro, consentimento claro, escolha de pagamento, e aplica o CDC para empréstimos não autorizados .

3) Qual o vínculo entre o PL e a CPMI?

A CPMI está investigando os mesmos abusos e a deputada quer que o projeto seja parte das medidas reparatórias e punitivas adotadas pela comissão .

4) O que a operação “Sem Desconto” revelou?

Foram cumpridos mandados de busca, prisões e bloqueios de servidores; CGU detectou falhas em 70% dos casos, e o presidente do INSS foi afastado.

5) Quem fará parte da CPMI e por quanto tempo?

A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores, indicados por líderes, com prazo de 180 dias, a ser iniciada ainda este mês.

6) O que você pode fazer agora?

Analise seu extrato no Meu INSS, verifique descontos não autorizados e aguarde os trabalhos da CPMI para se informar sobre os próximos encaminhamentos.

Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

Veja também

spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

TTF Notícias
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.