Você sabia que a deputada Gisela Simona, do União Brasil, apresentou um projeto que pode garantir a restituição em dobro dos valores indevidos descontados de aposentados e ainda aplicar penas duras a quem participou dos golpes? A estratégia dela tem por base a recém-criada CPMI do INSS. Descubra o que isso significa para o seu benefício!H2: Quem é Gisela Simona e por que ela está agindo?
Gisela Simona, líder da bancada feminina no União Brasil, está à frente de um combate sério às fraudes no INSS. Para ela, “o Parlamento precisa investigar, indiciar e punir severamente todos que assaltaram o INSS”. Por isso, propôs o PL 2.239/2025, que assegura restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e regras mais rígidas para autorização de consignados.
O que muda com o PL 2.239/2025?
O projeto de Gisela inclui:
- Ressarcimento em dobro dos descontos não autorizados;
- Exigência de consentimento livre, informado e rastreável do beneficiário;
- Definição clara de formas de pagamento escolhidas pelo segurado;
- E aplicação do Código de Defesa do Consumidor para tratar empréstimo sem autorização como “amostra grátis” — com penalidades para práticas abusivas.
Essas mudanças fortalecem a proteção aos beneficiários e aumentam o rigor contra fraudes.
Qual é a relação com a CPMI do INSS?
A CPMI, criada em 17 de junho, terá como missões:
- Apurar os fatos com profundidade;
- Identificar e punir os fraudadores;
- Viabilizar medidas reparatórias para aposentados e pensionistas;
- Reestabelecer a credibilidade do INSS.
Gisela acredita que sua proposta deve alinhar-se às deliberações da CPMI, garantindo mais eficácia nos resultados.
H2: O que a CPMI já mostrou até agora?
A Operação “Sem Desconto”, em abril, foi deflagrada pela PF e DGCU e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão — com prisões temporárias e afastamento de seis servidores, incluindo o presidente do INSS à época. A CGU também auditou 29 entidades, entrevistou 1.300 aposentados e detectou falhas em 70% dos casos — muitos sem documentação completa.
Quando a CPMI vai funcionar e com quem?
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores, com os títulos definidos por líderes partidários. O prazo de trabalho é de 180 dias, sem uma data de início marcada — mas as indicações são esperadas ainda este mês em Brasília.
Conclusão
O PL 2.239/2025, de Gisela Simona, representa um passo importante para quem sofreu descontos indevidos no INSS: restituição em dobro, consentimento claro e punição rigorosa. Junto da CPMI, isso pode significar transformação real na proteção dos segurados. Mas para alcançar impacto concreto, é essencial acompanhar a tramitação do projeto e o andamento da comissão.
Você já sofreu cobrança indevida? Compartilhe essa informação, revise seu extrato e veja se tem direito à restituição — quanto mais gente souber, maior a chance de justiça! 😊
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quem é Gisela Simona e qual seu papel?
Ela é deputada pelo União Brasil e líder da bancada feminina; propôs o PL 2.239/2025 para restituir descontos indevidos em dobro.
2) O que prevê o PL 2.239/2025?
Estabelece restituição em dobro, consentimento claro, escolha de pagamento, e aplica o CDC para empréstimos não autorizados .
3) Qual o vínculo entre o PL e a CPMI?
A CPMI está investigando os mesmos abusos e a deputada quer que o projeto seja parte das medidas reparatórias e punitivas adotadas pela comissão .
4) O que a operação “Sem Desconto” revelou?
Foram cumpridos mandados de busca, prisões e bloqueios de servidores; CGU detectou falhas em 70% dos casos, e o presidente do INSS foi afastado.
5) Quem fará parte da CPMI e por quanto tempo?
A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores, indicados por líderes, com prazo de 180 dias, a ser iniciada ainda este mês.
6) O que você pode fazer agora?
Analise seu extrato no Meu INSS, verifique descontos não autorizados e aguarde os trabalhos da CPMI para se informar sobre os próximos encaminhamentos.