Você sabia que o TRF4 decidiu restabelecer o auxílio-doença para uma costureira diagnosticada com síndrome do túnel do carpo? Mesmo com um laudo pericial que indicava ausência de incapacidade, o tribunal levou em conta o conjunto de patologias ocupacionais da profissional. Quer entender como isso pode impactar você ou alguém que conhece? Continue lendo!
Quando o laudo pericial não é suficiente para negar o benefício?
Embora o laudo pericial tenha concluído que a costureira não estava incapacitada para o trabalho, o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator do caso, destacou que o juiz não está estritamente vinculado às conclusões do perito. Ele pode considerar outros elementos dos autos, incluindo as condições pessoais da segurada.
Quais patologias foram consideradas na decisão?
A autora apresentou documentação médica robusta, incluindo diagnósticos de:
- Síndrome do túnel do carpo
- Cervicalgia
- Bursite do ombro
- Episódio depressivo leve
Essas condições foram associadas ao trabalho repetitivo de costureira, evidenciando a natureza ergonômica e repetitiva da profissão, frequentemente relacionada ao desenvolvimento de distúrbios osteomusculares.
O que diz o Enunciado 21 da I Jornada de Direito da Seguridade Social?
O Enunciado 21 estabelece que várias patologias, mesmo que isoladamente não incapacitantes, podem, em conjunto, gerar incapacidade laboral. Esse entendimento foi fundamental para a decisão do TRF4.
Qual foi o impacto da decisão para a segurada?
O colegiado deu provimento ao recurso da segurada, determinando:
- Restabelecimento do benefício desde a data da cessação (01/11/2018)
- Pagamento das parcelas atrasadas
- Implantação imediata do auxílio pelo INSS até que nova perícia médica constate eventual recuperação da capacidade laboral da segurada
Conclusão
Essa decisão reforça a importância de considerar o conjunto de patologias ocupacionais na análise de benefícios como o auxílio-doença. Se você ou alguém que conhece enfrenta situação semelhante, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.
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📌 Perguntas frequentes
1) O que é a síndrome do túnel do carpo?
É uma condição que causa compressão do nervo mediano no punho, resultando em dor, formigamento e fraqueza na mão.
2) O que é auxílio-doença?
É um benefício concedido pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente.
3) O que significa “relativizar laudo pericial”?
Significa que o juiz pode considerar outros elementos além do laudo pericial para tomar sua decisão.
4) O que é a I Jornada de Direito da Seguridade Social?
É um evento que reúne juristas para discutir e estabelecer entendimentos sobre questões relacionadas à seguridade social.
5) Como posso solicitar o auxílio-doença?
Você pode solicitar o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou agendando atendimento em uma agência do INSS.
6) O que fazer se meu pedido de auxílio-doença for negado?
Você pode apresentar recurso administrativo no próprio INSS ou procurar a Justiça com o apoio de uma advogada.
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