O Congresso Nacional está montando duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) para atuar até o final de 2025: uma dedicada a apurar fraudes no INSS, e outra voltada a milícias e facções criminosas em diferentes regiões do país.
Por que foram criadas as CPMIs?
A CPMI do INSS surgiu após denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, levantados por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Enquanto isso, a segunda CPMI visa investigar a expansão das milícias e facções criminosas, cobrindo áreas urbanas e rurais que sofrem com violência e atuação estatal falha.
Como será composta a CPMI do INSS?
Será um grupo de 32 titulares: 15 senadores, 15 deputados e mais um integrante de cada Casa representando bancadas minoritárias por rodízio. As vagas são distribuídas conforme proporcionalidade partidária.
O requerimento para a CPMI foi lido em 17 de junho de 2025, depois de ser protocolado por Damares Alves e Coronel Fernanda, com apoio de 223 deputados e 36 senadores — mais que o mínimo exigido.
O que essas comissões poderão fazer?
As CPMIs têm poderes similares aos judiciais: podem convocar depoimentos, fazer diligências, requisitar documentos e realizar auditorias. Ao final, apresentam relatórios que podem ser encaminhados ao Ministério Público, além de propor alterações legislativas.
Quem lidera a articulação política dessas CPMIs?
- O senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP) afirmou que o governo federal, por meio da CGU e da PF, identificou as fraudes e irá compor a CPMI com “time principal” para garantir eficiência na investigação.
- Já Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) declarou que a apuração será imparcial, com foco em punir culpados independentemente do partido ou da gestão.
Qual o prazo para conclusão?
A CPMI do INSS terá um prazo máximo de 180 dias para concluir os trabalhos, delineada já na portaria de criação.
As despesas previstas são de R$ 200 mil, conforme o requerimento apresentado.
Conclusão
A instalação dessas CPMIs sinaliza um movimento institucional significativo para apurar e punir fraudes massivas no INSS, que afetaram milhões de aposentados, e ao mesmo tempo enfrentar o avanço das facções criminosas no país. A atuação conjunta de deputados e senadores pode gerar impacto direto na legislação e no controle dos órgãos de fiscalização.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que é a CPMI do INSS?
É uma comissão parlamentar mista criada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
2) Quantos parlamentares integram a CPMI?
Serão 32 membros titulares: 15 senadores, 15 deputados e um integrante de cada Casa representando bancadas minoritárias por rodízio.
3) Quem solicitou a criação da CPMI?
A senadora Damares Alves e a deputada Coronel Fernanda protocolaram o pedido, que reuniu 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores.
4) Quanto tempo a CPMI tem para concluir os trabalhos?
Até 180 dias a partir da instalação formal da comissão.
5) O que pode mudar com essa investigação?
Pode resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, ressarcimento aos beneficiários e propostas de mudanças nas leis e fiscalização do INSS.
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