Já fez aquela compra por impulso na internet e só percebeu depois que não precisava do produto? No Brasil, você pode desistir no prazo de sete dias, sem precisar se justificar e sem pagar nada por isso. Isso vale tanto para produtos quanto serviços. Vamos entender direitinho como funciona 👇
O que diz a lei: prazo de reflexão
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras feitas fora da loja — seja pela internet, telefone, catálogos ou em domicílio — garantem ao consumidor 7 dias para desistir, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último.
Reembolso completo, sem custo
Ao desistir dentro desse prazo, o consumidor tem direito a reembolso integral de tudo que pagou — incluindo frete e taxas — sem qualquer ônus. O fornecedor deve devolver o valor imediatamente, inclusive no cartão de crédito.
Como exercer esse direito
- Informe o fornecedor por escrito — e‑mail é ideal.
- Guarde todos os comprovantes (protocolos, mensagens).
- Espere o reembolso completo assim que o produto for despachado de volta.
Onde esse direito não vale
- Compras em loja física (aí vale apenas troca por defeito).
- Produtos digitais (como e-books ou cursos), exceto se o fornecedor garantir arrependimento.
- Serviços com data marcada (como viagens ou hospedagem) e itens personalizados ou perecíveis — nesses casos, o arrependimento pode não ser permitido.
Responsabilidades do fornecedor
O estabelecimento deve informar claramente como o consumidor pode exercer seu direito — inclusive possibilitar essa desistência pelo mesmo canal da compra (site, app, telefone).
E, segundo o STJ, todos os custos (incluindo devolução) são de responsabilidade do comerciante.
Benefícios de conhecer esse direito
- Evita arrependimentos e compras por impulso
- Dá mais segurança nas compras online
- Ajuda na resolução junto às empresas, Procon ou via Justiça se necessário
Conclusão
Comprou online mas mudou de ideia? Você tem o direito de desistir em até 7 dias e receber tudo de volta, sem pagar nada — frete incluso. Basta avisar por escrito, guardar os comprovantes e esperar o estorno. Se der problema, procure o Procon ou considere ação judicial. Esse é um direito seu para garantir compras mais seguras e conscientes!
👉 Quer ajuda para formalizar o arrependimento ou recorrer contra negativa? Me envie os detalhes e vamos garantir seus direitos! E continue acompanhando mais notícias aqui no blog!
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Qual o prazo para desistir de uma compra online?
Você pode desistir em até 7 dias, contados a partir da entrega do produto ou assinatura do contrato.
2) Preciso pagar frete ou taxa para devolver?
Não. Todas as despesas são do fornecedor — o reembolso deve ser total e imediato .
3) Isso vale para compras em loja física também?
Não. O direito de arrependimento vale apenas para compras feitas fora do estabelecimento, como internet, telefone ou em casa.
4) Posso desistir de produtos digitais?
Geralmente não, a menos que o fornecedor tenha oferecido esse direito. A regra padrão não se aplica a downloads, streaming ou cursos online .
5) Como formalizo o pedido de arrependimento?
Envie uma mensagem escrita ao fornecedor (e‑mail ou chat), guarde o protocolo e aguarde o estorno dos valores .
6) E se a empresa negar?
Você pode reclamar no Procon, usar o portal Consumidor.gov.br ou recorrer judicialmente caso o direito seja ignorado.
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