Você já foi surpreendido por cobranças de mensalidades da universidade mesmo após trancar a matrícula ou não estar matriculado? Isso é mais comum do que parece — e pode dar direito a devolução em dobro e indenização.
O que é considerada cobrança indevida?
Cobrança é indevida quando você é cobrado por valores que não constam no contrato ou por serviços não prestados. Exemplos comuns incluem:
- Mensalidades após o pedido de trancamento
- Taxas não contratadas ou sem aviso prévio
- Cobranças com valores incorretos comparados ao contrato
Essas práticas são abusivas e viola o Código de Defesa do Consumidor.
Casos frequentes na justiça
Vários tribunais já entenderam que cobrança indevida exige reparação:
- EAD que cobra após quitação da dívida e negativação do nome: indenização de R$ 7 mil
- Ex-aluna com matrícula trancada sendo protestada: indenização de R$ 3 mil
- Universidade cobrou sem matrícula confirmada, o aluno recebeu R$ 7 mil de danos morais.
Esses casos mostram que o judiciário reconhece a indenização por danos morais e a repetição do indébito — devolução em dobro dos valores.
Como identificar uma cobrança irregular?
- Compare boletos ou débitos com os valores do contrato
- Verifique se você deu entrada no trancamento ou cancelamento, mas continuou sendo cobrado
- Confira se houve inclusão do seu nome em cadastros de inadimplência sem justificativa
O que fazer ao detectar a cobrança?
- Reúna comprovantes (boleto, contrato, e-mails)
- Envie uma notificação formal à universidade, preferencialmente via carta registrada ou e-mail
- Registre a reclamação no Procon e plataformas como o Reclame Aqui
- Se não houver solução, busque um advogado ou entre diretamente no Juizado Especial Cível (para causas até 20 salários mínimos)
Quais são seus direitos ao entrar com ação?
- Repetição do indébito: devolução do valor cobrado em dobro, com correção e juros, salvo erro justificável
- Indenização por danos morais: especialmente se houve negativação ou constrangimento, com valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, conforme casos.
Cuidados para evitar problemas no futuro
- Leia todo o contrato com atenção, especialmente cláusulas de reajuste, multas e serviços
- Guarde comprovantes de pagamento e correspondências
- Sempre solicite recibo ao quitar boletos
- Prefira comunicação por escrito e protocolada para evitar mal-entendidos
Conclusão
Cobranças indevidas por universidades não devem ser ignoradas. Você pode exigir restituição em dobro, indenização por danos morais e remoção de negativação. Mas é preciso agir com estratégia: documente tudo, notifique a instituição, envolva órgãos de defesa e, se necessário, recorra ao Juizado Especial.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) A universidade pode cobrar após trancamento de matrícula?
Não. Se você trancou a matrícula e não consta débito, a cobrança é indevida e pode gerar indenização.
2) Posso receber o dobro do valor cobrado indevidamente?
Sim. O CDC garante a repetição do indébito em dobro, salvo se houver erro justificável.
3) Quais provas devo reunir?
Contrato, boletos, recibos, e-mails, notificações e comprovantes de trancamento são essenciais .
4) E se meu nome foi negativado por erro?
Isso configura dano moral. Casos já resultaram em indenizações entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.
5) Onde posso entrar com ação?
Em Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos) ou Justiça comum, se o valor for maior ou houver necessidade de advogado.
6) Vale a pena tentar acordo antes de processar?
Sim. Notificações, Procon e Reclame Aqui costumam resolver muitos casos sem necessidade de processo.
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