Se você é aposentado, pensionista ou servidor público, talvez já tenha notado descontos misteriosos em seu benefício relacionados a um “cartão consignado”. Pode ser a armadilha do RMC ou RCC—sem autorização, com juros altos e dívidas infinitas. Vamos explicar de forma clara como identificar essas fraudes e agir rápido para recuperar seu dinheiro 👇
O que são RMC e RCC e por que são perigosos
- RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC são mecanismos que vinculam parte do seu benefício a um cartão de crédito consignado, geralmente limitado a 5% da renda mensal, mas sem você saber ou usar o cartão.
- Os bancos usam isso para causar descontos mensais que muitas vezes só cobrem juros, e não amortizam a dívida — gerando um endividamento eterno .
Como funcionam as fraudes
Golpistas aproveitam aposentados vulneráveis por oferecerem crédito fácil, omitindo que se tratava de cartão consignado com juros rotativos, e sem explicar que o desconto mínimo não reduz o principal da dívida.
Em alguns casos:
- O RMC/RCC é ativado sem informações claras ou sem contrato assinado, prática ilegal.
- A assinatura pode até ser falsificada ou omitida, e o consumidor continua recebendo descontos, mesmo sem ter solicitado o cartão.
Consequências para o consumidor
- Dívidas crescentes com juros altíssimos, muitas vezes superiores aos empréstimos consignados.
- Comprometimento da renda mensal — e até negativação — sem que se perceba rapidamente .
- Impacto financeiro e emocional profundo, prejudicando orçamento e tranquilidade.
Indicadores de RMC/RCC ilegal
Preste atenção aos sinais:
- Desconto sem contratação ou uso: se você não usou o cartão, mas há desconto, é ilegal.
- Limite ultrapassado da margem de 5%: o desconto total, incluindo empréstimos, não pode ultrapassar 35% + 5% = 40% da renda.
- Invisibilidade do contrato ou assinatura fraudada: se o banco não mostrar contrato assinado, é forte indício de fraude.
O que fazer se você foi vítima
- Verifique extratos no Meu INSS ou no banco e identifique descontos com RMC, RCC ou “cartão consignado”
- Peça cancelamento imediato ao banco, devolução dos valores e cópia do contrato — se não houve autorização, esse é um indício de ilicitude.
- Formalize queixa por escrito, com carta registrada ou e-mail com aviso de recebimento.
- Denuncie aos órgãos de defesa do consumidor: Procon, Banco Central ou portal Consumidor.gov.br.
- Consulte uma advogada especializada: você tem direito à anulação do contrato, devolução dobrada do que foi pago e indenização por danos morais.
Decisões judiciais recentes
Tribunais já reconheceram a fraude em casos similares:
- Induzida a erro, uma aposentada ganhou R$ 5 mil por contratar RMC sem saber.
- Justiça já invalidou cobranças sem autorização expressa, garantindo devolução e indenização por dano moral .
Conclusão
Os cartões consignados RMC/RCC, quando mal utilizados, viram uma armadilha financeira séria. Se você viu descontos estranhos no seu benefício sem ter solicitado nada, pode estar sendo vítima. Analise extratos, cancele imediatamente, busque ajuda jurídica e recupere seu dinheiro com segurança.
👉 Enfrentou esse problema? Anote tudo, busque suporte jurídico e proteja seu benefício — e acompanhe nosso blog para mais orientações sobre direitos do consumidor aposentado.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que são RMC e RCC no meu benefício?
São modalidades de cartão consignado que reservam até 5% do seu benefício para descontar a fatura — muitas vezes sem sua autorização nem uso real.
2) Como identificar se fui vítima de fraude?
Descontos mensais sem uso do cartão e sem contrato assinado ou margem ultrapassada são sinais fortes de prática abusiva.
3) Posso cancelar sozinho na instituição financeira?
Sim. Exija cancelamento por escrito, devolução dos valores e peça cópia do contrato. Registre caso não resolvam.
4) Tenho direito a devolução em dobro?
Sim. Pelo Código de Defesa do Consumidor, se for compra não autorizada, você pode pedir devolução dos valores em dobro e indenização por danos morais.
5) Em quanto tempo recebo o dinheiro de volta?
Se for ação judicial, o prazo varia, mas o banco pode ser condenado a pagar em até 60 dias após a sentença definitiva.
6) Preciso de advogada?
É altamente recomendável. Uma advogada especializada já apoia dezenas de casos bem-sucedidos, anulando contratos e garantindo restituições.
VEJA TAMBÉM: INSS começa a CORTAR BENEFÍCIOS
, exigir cancelamento, devolução em dobro e indenização.){kind=link}