O cartão de crédito consignado parece uma opção segura — parte da fatura é descontada direto do benefício ou salário. Mas esses descontos, mesmo menores que os do rotativo tradicional, podem se acumular com juros elevados, especialmente se a fatura mínima cair no rotativo.
Qual é o teto dos juros?
- Para beneficiários do INSS, o CNPS fixou o limite em 2,46% ao mês em março de 2025 — equivalente a 33% ao ano. Aqueles que ultrapassam esse teto são considerados abusivos.
- Já em outras fontes, esse valor varia entre 2,46% e 2,73% ao mês, dependendo da data de consulta e atualizações normativas.
- A modalidade consignado oferece juros bem inferiores aos 300% a.a. do rotativo, mas ainda assim exige cautela.
Como conferir a sua taxa de juros
Para saber se seus juros estão dentro do limite legal, siga estes passos:
- Leia o contrato e observe a taxa mensal e o CET (Custo Efetivo Total). Falta de clareza pode indicar abuso.
- Verifique as faturas: o banco é obrigado a detalhar os encargos e juros cobrados.
- Acesse Meu INSS › extrato de empréstimos consignados; lá também constam dados do cartão consignado.
- Use o app/site do banco emissor; alguns oferecem simulações e histórico de juros.
Quando os juros são considerados abusivos?
São abusivos se:
- Ultrapassarem o teto do CNPS (2,46% ou 2,73% a.m.)
- Ocorrerem encargos ocultos ou falta de transparência no contrato
- Houve pressão excessiva na contratação, violando boa-fé do consumidor
- O banco não fornecer CET ou cláusulas claras.
A jurisprudência brasileira já reconheceu abusos em diversas situações, inclusive revertendo contratos em ações judiciais.
Pode haver reajustes de taxa?
Sim, mas com limites:
- O teto só pode mudar se o CNPS alterar a norma, como ocorreu em março de 2025. Contratos antigos mantêm condições anteriores, salvo renegociação ou portabilidade.
- Aumento unilateral pelo banco sem justificativa ou aviso prévio é ilegal. O consumidor pode pedir revisão ou anular a cláusula abusiva.
Como renegociar ou reduzir o empréstimo
- Portabilidade: transfira o saldo para outro banco com juros menores (previsto no Bacen).
- Renegociação: negocie diretamente com seu banco — pedindo redução de taxa, alongamento de prazo ou abatimento de encargos.
- Via judicial: em caso de abusos, um advogado pode entrar com revisional de contrato, buscando reembolso dos valores pagos em excesso.
Quando vale a pena usar o cartão consignado?
- Se for para substituir crédito rotativo com juros altíssimos
- Você precisar de flexibilidade para saques, sabendo que isso gera extra encargos
- Você se atentar aos juros e pagar a fatura integralmente sempre que possível
- Caso contrário, o risco de superendividamento é alto — a fatura pode parecer que nunca diminui, gerando bola de neve.
Perguntas Frequentes:
1) Qual a taxa máxima permitida?
O teto é de 2,46% ao mês, segundo CNPS em março/2025. Alguns contratos ainda usam teto de 2,73%, dependendo da data de regulamentação.
2) Como sei se estou pagando além disso?
Confirme no contrato, faturas, Meu INSS e app do banco. Se ultrapassar o teto, isso é considerado jusros abusivos.
3) Juros podem ser reajustados?
Sim, se o CNPS alterar o teto — mas bancos não podem mudar alíquotas sozinhos sem aviso.
4) Posso migrar o cartão para outra instituição?
Sim, via portabilidade, mantendo saldo e podendo negociar juros menores.
5) E se o banco cobrar a mais?
Você pode pedir revisão extrajudicial ou ação judicial revisional, pedindo restituição dos valores pagos a mais.
Conclusão
O cartão de crédito consignado pode ser vantajoso, mas exige fiscalização constante da taxa de juros, que não pode ultrapassar os limites oficiais de 2,46 % a.m. (~33 % a.a.). Se houver cobranças abusivas, há espaço legal para contestação e restituição de valores. Avalie se realmente vale a pena: juros baixos ajudam muito, mas a falha na gestão pode levar a dívidas intermináveis.
Se quiser ajuda para revisar seu contrato ou entender seu caso, posso sugerir um modelo de mensagem para banco ou indicar seu direito à ação judicial.
VEJA TAMBÉM: ALEGRIA PARA APOSENTADOS!
