A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1520/25, criando o chamado Auxílio Mãe Atípica (AMA).
O benefício destina-se a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) que exigem dedicação integral.
A proposta inclui apoio financeiro e psicossocial, reconhecendo a rotina exaustiva dessas cuidadoras.
O que é o Auxílio Mãe Atípica?
O AMA prevê pagamento mensal que varia entre meio e um salário mínimo, de acordo com a gravidade do quadro e a vulnerabilidade familiar. O projeto também garante acompanhamento psicológico prioritário pelo SUS, espaços públicos com cuidadores e suporte multidisciplinar para as mães.
Quem pode receber o auxílio?
Estarão aptas a receber as mães ou responsáveis legais que:
- tenham filho ou adolescente com deficiência grave ou TEA;
- comprovem dedicação integral ao cuidado, que impacta sua rotina de trabalho (por laudos ou relatórios técnicos);
- estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- não precisam ter vínculo empregatício formal.
O AMA pode ser acumulado com o BPC, caso a criança já o receba.
Como será feita a análise dos pedidos?
Os pedidos serão avaliados por equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde, que verificarão as condições e a necessidade de apoio.
Em que etapa de tramitação estamos?
O PL 1520/25 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em julho de 2025. Agora seguirá para análise nas comissões de:
- Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após aprovação nessas instâncias e eventual votação no plenário, será enviado ao Senado e, depois, à sanção presidencial. Até lá, ainda não estará em vigor.
Conclusão
O Auxílio Mãe Atípica representa um avanço significativo na valorização do cuidado familiar a pessoas com deficiência ou TEA. A aprovação na primeira comissão destaca a urgência e relevância da iniciativa. No entanto, é preciso acompanhar os próximos passos legislativos para que o benefício efetivamente entre em vigor.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que é o Auxílio Mãe Atípica (AMA)?
Benefício social voltado a mães ou responsáveis que cuidam integralmente de crianças ou adolescentes com deficiência severa ou TEA, com apoio financeiro e psicossocial.
2) Quanto será pago e como é o valor definido?
O valor varia entre meio e um salário mínimo, conforme gravidade da condição e vulnerabilidade social da família.
3) Quais são os requisitos para receber o auxílio?
Ser mãe ou responsável legal de pessoa com deficiência severa ou TEA, comprovar dedicação integral, estar inscrita no CadÚnico, sem necessidade de vínculo formal.
4) Pode receber AMA e BPC ao mesmo tempo?
Sim, o Auxílio Mãe Atípica pode ser acumulado com o BPC da criança ou adolescente beneficiado.
5) O auxílio já está valendo?
Ainda não. O projeto está em tramitação nas comissões restantes da Câmara e depois seguirá ao Senado. Precisa ser votado e sancionado para entrar em vigor.
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