Trabalha em ambientes quentes, exposto ao sol ou perto de máquinas com muito calor? Saiba que esse tipo de exposição pode dar direito à aposentadoria especial — e com ela, antecipar sua aposentadoria. Neste artigo, descubra quais limites contam, como comprovar e como solicitar esse benefício 👇
Como o calor vira aposentadoria especial
O Decreto 3.048/99 e a NR‑15 estabelecem que ambientes com temperaturas acima dos “limites de tolerância” são considerados nocivos e enquadram o trabalho como especial.
- Até 05/03/1997, qualquer exposição a calor acima de 28 °C (principais em trabalhos leves) já era considerada especial.
- A partir de 06/03/1997, usa-se o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), conforme NR‑15 – valores dependem da intensidade do trabalho (leve, moderado ou pesado).
Temperatura e esforço: os limites
A NR‑15 (Anexo 3) estabelece limites do IBUTG para diferentes graus de esforço:
- Atividade leve: até 30,0 IBUTG
- Moderada: até 26,7 IBUTG
- Pesada: até 25,0 IBUTG.
Se a medição mostrasse valores acima desses limites, a exposição térmica é considerada especial — mesmo se você usar EPI, já que tais equipamentos não impedem esse reconhecimento.
Tempo necessário
As regras seguem os critérios da aposentadoria especial:
| Grau de risco | Tempo exposto | Regra atual (depois da Reforma de 2019) |
|---|---|---|
| Alto | 15 anos | Idade mínima 55 anos ou 66 pontos (idade+tempo) |
| Moderado | 20 anos | Idade mínima 58 anos ou 76 pontos |
| Baixo | 25 anos | Idade mínima 60 anos ou 86 pontos |
Se o trabalho ocorreu até 13/11/2019, é possível converter parte do tempo especial em tempo comum — 1,4× para homens e 1,2× para mulheres.
Como comprovar exposição ao calor
Para garantir o direito, você precisa de provas objetivas, como:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho)
- Medições de IBUTG e laudos técnicos.
- Contracheques com adicional de insalubridade.
Para períodos até 1995, o registro da função na CTPS já serve como prova presumida.
Passo a passo para solicitar
- Reúna PPP, LTCAT, CTPS, laudos e holerites.
- No Meu INSS ou pelo telefone 135, peça a Aposentadoria Especial.
- Anexe documentos e aguarde análise.
- Se houver exigência ou negativa, recorra na via administrativa ou judicial — o STF já confirmou que uso de EPI não impede o reconhecimento.
O que a reforma mudou
- A aposentadoria não é mais integral: o cálculo mudou e incorpora fator previdenciário, mas continua vantajosa — começa em 60% da média salarial + 2% por ano especial.
- Conversão de tempo especial em comum só vale para períodos até novembro de 2019.
Conclusão
Se você enfrenta calor intenso no trabalho — seja ao sol ou perto de equipamentos — há chances reais de conseguir a aposentadoria especial e sair antes. A chave está em medir o ambiente, obter PPP/LTCAT, solicitar o benefício e recorrer se precisar. É o reconhecimento justo pelo desgaste extra do corpo.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Calor conta como atividade especial?
Sim. Calor acima de limites de NR‑15 (28 °C ou IBUTG) é considerado agente nocivo e dá direito à aposentadoria especial.
2) Qual limite de IBUTG vale?
Para atividade leve, até 30,0; moderada, 26,7; pesada, 25,0 — passando disso, é especial.
3) E o EPI anula o direito?
Não. O uso de EPI não impede reconhecimento de atividade especial por calor.
4) Como devo comprovar exposição antes de 1997?
Com carteira assinada na função — CTPS basta como prova presumida.
5) Posso converter tempo especial em comum?
Sim, mas só para períodos até 13/11/2019: 1,4× para homem e 1,2× para mulher.
6) Quanto tempo preciso contribuir?
Depende do risco:
- Alto: 15 anos + 55 anos ou 66 pontos
- Moderado: 20 anos + 58 anos ou 76 pontos
- Baixo: 25 anos + 60 anos ou 86 pontos
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, provas (PPP/LTCAT) e como solicitar no INSS.){kind=link}