Se alguém entrou em contato fingindo ser seu advogado, com detalhes do processo e pressionando por pagamento via Pix ou TED, é provável que você esteja diante de um golpe do falso advogado — um tipo de estelionato (Art. 171 do CP). Mas há formas de reagir agora e buscar a restituição do valor perdido.
Como funciona esse golpe sofisticado
Os criminosos se passam por advogados ou escritórios reais, usando número de processo verdadeiro, termos técnicos, timbres e até nome de advogados suportados por WhatsApp ou SMS falsificado. O objetivo: induzir a vítima a pagar taxas fictícias ou custas para suposta liberação de valor.
Reúna provas logo após perceber o golpe
Salvar as evidências rapidamente aumenta muito suas chances de reaver o valor:
- Prints de conversas (WhatsApp, SMS, e-mail)
- Comprovantes de transferências via Pix/TED
- Notas da conta recebedora
- Perfis falsos ou sites clonados usados pelo golpista
- Número de telefone usado
- Número do processo citado (real ou não)
O banco pode ser responsabilizado por isso?
Sim. A Justiça tem decidido que os bancos podem ser civilmente responsáveis por falhas de segurança (como abertura de contas usadas em golpes), com base no CDC (art. 14), no entendimento de falha na prestação de serviços e no risco da atividade. Mesmo sem erro direto do banco, ele pode ser condenado a restituir o valor e pagar danos morais.
Passo a passo: como tentar recuperar seu dinheiro
1. Registre Boletim de Ocorrência (B.O.)
Faça delegacia física ou online, anexando prints, comprovantes, dados do golpe — isso formaliza o crime de estelionato.
2. Acione o banco imediatamente
Comprove o golpe e solicite o bloqueio via Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central. Muitos bancos têm política de estornar valores nessas situações.
3. Consulte um advogado de confiança
Um especialista poderá ajuizar ação judicial contra o banco para restituição integral do valor e pedido de danos morais.
4. Monitore a conta usada pelo golpista
Se o bloqueio não for imediato, solicite bloqueio judicial via BacenJud para impedir uso do valor.
Como se prevenir de futuros golpes
- Sempre confirme a identidade do advogado no site da OAB ou com seu escritório diretamente. Use a ferramenta ConfirmADV para verificar profissional.
- Não faça pagamentos sem verificar dados bancários previamente combinados.
- Desconfie de urgência ou pressão emocional para pagar.
- Evite compartilhar dados pessoais ou bancários por WhatsApp ou telefone.
- Salve e instale prints de qualquer mensagem suspeita.
- Prefira canais oficiais ou presenciais para comunicações sensíveis.
Conclusão
Caído no golpe do falso advogado? Você tem o direito de buscar o dinheiro de volta. A jurisprudência brasileira reconhece responsabilidade civil dos bancos quando há falha na segurança e oferece base legal para ações de reparação. Agir rápido, coletar provas e buscar apoio jurídico são os primeiros passos para transformar prejuízo em justiça.
Perguntas Frequentes:
1) O que caracteriza esse golpe juridicamente?
É crime de estelionato (Art. 171 do CP): uso de artifício, indução em erro e obtenção de vantagem ilícita com prejuízo da vítima.
2) O banco sempre devolve o valor?
Não necessariamente, mas bancos são frequentemente responsabilizados quando há falha de segurança comprovada. A Justiça tem decidido a favor das vítimas nesses casos.
3) Como confirmar se o advogado existe de verdade?
Use a plataforma ConfirmADV da OAB, que verifica inscrição genuína em até 5 minutos.
4) Quais provas são mais relevantes?
Prints da conversa, comprovantes de pagamento, número do processo, número do golpista, e qualquer e‑mail ou site falso usados.
5) Dá para pedir danos morais além da devolução?
Sim. A Justiça tem reconhecido o impacto emocional e financeiro da fraude, concedendo indenizações por danos morais.
6) Posso processar o banco mesmo sem identificar o golpista?
Sim. A ação se baseia na responsabilidade objetiva da instituição financeira, mesmo se o criminoso não for identificado ou localizado.
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