O Conselho de Ministros da Camex autorizou o Brasil a iniciar uma consulta formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros, como carne, suco de laranja e aço.
A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025.
Agora, cabe ao presidente Lula decidir quando e como formalizar o protesto no organismo.
Qual é o objetivo da consulta na OMC?
A consulta é o primeiro passo administrativo para tentar negociar a revogação das tarifas aplicadas pelo governo Trump.
Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de arbitragem, que pode culminar em recomendação de retirada das medidas ou até permitir retaliações comerciais permitidas pela OMC.
Por que o Brasil age agora?
O governo brasileiro aponta que a sobretaxa viola regras da OMC, especialmente as do GATT, com argumentos sem base técnica e caráter discriminatório — expondo riscos à previsibilidade do comércio global.
A medida também responde à nomeação de Trump que impõe sobreoferta de tarifas de 50% a cerca de 35% das exportações do Brasil.
Qual será o próximo passo?
- Presidente Lula decidirá como formalizar o pedido perante a OMC;
- O Itamaraty será responsável pelo envio e condução técnica do processo;
- O vazamento de novas sanções dependerá da resposta oficial dos EUA ou do painel da OMC.
Enquanto isso, o governo segue negociando com os setores afetados, como agro e indústrias exportadoras, além de preparar medidas compensatórias e buscar novos mercados, especialmente na União Europeia e Reino Unido.
Conclusão
A aprovação da Camex configura um movimento formal do Brasil para contestar a elevação tarifária americana, com respaldo institucional e estratégico.
Mesmo que o processo na OMC seja longo e com eficácia reduzida no curto prazo — especialmente pela paralisação do órgão de apelação —, a consulta reforça o compromisso do Brasil com o comércio multilateral e sinaliza uma postura ativa de defesa econômica.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que significa a consulta aprovada pela Camex?
É o primeiro passo formal para contestar as tarifas impostas pelos EUA junto à OMC, com possibilidade de abrir painel de disputa internacional.
2) Quem decide enviar o pedido à OMC?
O Presidente Lula definirá o como e quando formalizar o pedido após a aprovação da Camex pelo vice-presidente Alckmin.
3) Quais produtos serão impactados?
A sobretaxa de 50% atinge cerca de 35% das exportações brasileiras para os EUA, incluindo produtos como carne, café, frutas, móveis e aço. Alguns setores como suco de laranja e minérios foram excluídos.
4) A OMC ainda está em funcionamento pleno?
Não. O mecanismo de apelação está paralisado desde 2019 por decisão dos EUA, reduzindo a eficácia final dos painéis.
5) O que o Brasil faz enquanto isso?
O governo mantém reuniões com setores afetados, planeja medidas compensatórias, busca novos mercados internacionais e avalia ajustes internos para reduzir impacto.
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