Você já ouviu que o BPC/Loas é uma aposentadoria? Essa afirmação é recorrente, mas não é correta. Embora ambos sejam benefícios pagos pelo INSS, eles se originam de leis diferentes — e têm regras muito distintas. Saber essas diferenças pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.
Acompanhe comigo as principais distinções, quem tem direito a cada tipo e como proceder caso seu benefício esteja incorreto.
O que é o BPC/Loas?
- O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante um salário mínimo mensal a quem se enquadrar.
- É destinado a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda e impossibilidade de sustento próprio.
- Não exige contribuição ao INSS — justamente por ser assistência social, não previdência.
Principais requisitos do BPC/Loas
Para ter direito ao BPC/Loas, é preciso:
- Ser idoso com 65+ ou ter deficiência com pelo menos 2 anos de duração, com CID e comprovação funcional.
- Ter renda familiar per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Em 2025, esse valor é de cerca de R$ 379,50 por pessoa.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos.
- Passar por avaliação social e médica do INSS/Cras.
O que é aposentadoria do INSS?
- A aposentadoria é um benefício previdenciário, vinculado ao pagamento de contribuições ao INSS ao longo do tempo.
- Há regras diversas: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez. Cada uma exige requisitos distintos de idade, tempo de contribuição ou incapacidade.
- O valor da aposentadoria varia conforme média salarial, tempo de contribuição, formulação legal vigente — pode ser bem acima de um salário mínimo.
8 diferenças essenciais entre BPC/Loas e aposentadoria
Aqui estão os contrastes mais relevantes:
| Critério | BPC/Loas | Aposentadoria INSS |
|---|---|---|
| Contribuição ao INSS | Não exige | Exige contribuição ao longo dos anos |
| Idade mínima / registro por deficiência | Idade de 65 anos para idosos ou deficiência de qualquer idade | Varia conforme regra (idade, tempo ou condições) |
| Valor do benefício | Fixado em um salário mínimo | Pode ultrapassar salário mínimo, conforme cálculo |
| Possibilidade de revisão | Não há revisão para aumentar valor | Possível revisar para incluir períodos ou corrigir cálculo |
| Direito ao 13º salário | Não | Sim |
| Pensão por morte para dependentes | Benefício se encerra com o falecimento do titular | Os dependentes podem ter direito à pensão |
| Suspensão ou cessação do benefício | Pode ser suspenso por vários motivos (renda, trabalho, CADÚnico desatualizado, etc.) | Normalmente mais garantido, exige cumprimento de obrigações |
| Trabalho remunerado | Não permite exercer trabalho remunerado ou ser MEI/CLT sem risco de suspensão | É possível continuar trabalhando |
É possível transformar ou migrar BPC em aposentadoria?
- Não existe “transformar” diretamente — quem recebe BPC não pode usar esse tempo como contribuição para aposentadoria automaticamente.
- Porém, quem recebe o BPC pode optar por contribuir para o INSS, por exemplo como segurado facultativo. Assim, mais à frente, pode reunir requisitos para requerer uma aposentadoria, mas isso não vincula ou converte o BPC em aposentadoria.
Como solicitar cada benefício?
- Para o BPC/Loas: através do site ou aplicativo Meu INSS, agência do INSS ou CRAS, com cadastros em dia, documentos de identificação, diagnóstico de deficiência (se aplicável), etc.
- Para aposentadoria: dependendo do tipo, requerimento feito pelo INSS com comprovação de tempo de contribuição, carteira de trabalho, CNIS atualizado, dados pessoais, e cumprimento da regra correspondente.
Conclusão
Embora pareçam similares para quem está em situação de vulnerabilidade, BPC/Loas e aposentadoria são benefícios distintos, com origens legais diferentes, requisitos específicos e implicações diferentes de valor e direitos. Saber isso ajuda a reivindicar corretamente o que te cabe.
Se quiser, posso te ajudar a verificar se você se enquadra em BPC ou aposentadoria, identificar qual é mais proveitosa no seu caso — só chamar que montamos juntos.
Perguntas frequentes
O BPC/Loas exige contribuição ao INSS?
Não. Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial que não exige contribuições previdenciárias.
Quem pode receber o BPC/Loas?
Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que atendam critérios de renda familiar per capita, inscrição no CadÚnico, avaliação médica/social etc.
O valor do BPC é fixo?
Sim — é de um salário mínimo por mês. Não varia conforme contribuições ou tempo de contribuição.
Posso receber 13º salário com o BPC?
Não. O BPC não dá direito ao 13º salário; esse benefício é garantido apenas para aposentadorias ou benefícios previdenciários.
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