Bolsa Família agora conta no cálculo da renda para receber o BPC — entenda o que muda

A partir do decreto nº 12.534 (25/06/2025), o valor do Bolsa Família será incluso no cálculo da renda per capita familiar para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa mudança pode dificultar o acesso a esse benefício assistencial — por isso, é essencial entender o impacto.

O que mudou com o novo decreto?

Antes, o Bolsa Família era excluído da conta de renda familiar para o BPC. Com a revogação do inciso II do §2º do art.4º do decreto anterior, agora ele será somado à renda familiar ao analisar elegibilidade.

Por que essa mudança foi feita?

O governo justificou a alteração como forma de alinhar regras do BPC com outros benefícios e evitar fraudes, além de reduzir o número de famílias que recebem o benefício sem necessidade real .

Quem será afetado por isso?

Famílias que recebiam apenas o Bolsa Família como renda podem perder o direito ao BPC, especialmente se o valor somado elevar a renda per capita acima de ¼ do salário mínimo. Isso atinge principalmente pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

O BPC ainda serve para quem recebe Bolsa Família?

Sim, desde que a soma das rendas não ultrapasse o limite legal. A mudança só afeta quem está no limite, elevando a renda per pessoa acima do teto exigido.

O que continua isento dessa conta?

Não entram no cálculo da renda:

• Bolsa auxílio por estágio ou aprendizagem;
• Indenizações por desastre ambiental;
• Outro BPC pago a membro da mesma família;
• Salário-maternidade ou auxílio inclusão;
• Pensão alimentícia eventualmente recebida.

E a avaliação periódica do BPC?

O decreto flexibilizou a reavaliação médica a cada dois anos, transformando-a em critério a critério do INSS, para facilitar a manutenção do benefício, mas controlar fraudes.

Conclusão

Incluir o Bolsa Família na renda do BPC pode reduzir o número de beneficiários, sobretudo de famílias vulneráveis. Quem recebe ou planeja solicitar o BPC deve recalcular sua renda familiar com atenção.

Recebe Bolsa Família e quer fazer simulação personalizada do BPC? Posso te ajudar a conferir se continua elegível e sugerir caminhos! 😊

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) O que mudou para quem recebe BPC?

Agora o valor do Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar para obter o BPC, podendo impedir a elegibilidade.

2) Bolsa Família é bloqueado para quem já recebe BPC?

Não. Quem já recebe o BPC não perde automaticamente o Bolsa Família, desde que renda não ultrapasse o limite .

3) Quais benefícios continuam isentos da renda?

Estágio, bolsas, benefícios ambientais, outro BPC familiar, auxílio‑inclusão, salário‑maternidade e pensão.

4) Quem fica sem direito ao BPC?

Principalmente famílias com renda no limite legal que recebiam só o Bolsa Família — agora excluídas após a soma .

5) Como saber se ainda sou elegível?

Faça a média da renda familiar incluindo o Bolsa Família. Se ultrapassar ¼ do salário mínimo, o BPC pode ser negado.

6) O INSS ainda faz revisão médica?

Sim, agora a revisão é feita conforme critério do INSS — não obrigatoriamente a cada dois anos, mas com foco em evitar fraudes.

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