Em 23 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.561, que estabelece o uso obrigatório da biometria para concessão, renovação ou manutenção dos benefícios da seguridade social de competência da União, como o Bolsa Família e o BPC.
A implantação será gradual
- O decreto entra em vigor 120 dias após sua publicação, mas não exige ação imediata dos beneficiários. A implantação será progressiva, de acordo com a capacidade operacional dos estados e órgãos gestores .
- Os órgãos responsáveis terão prazo para se adaptar aos novos protocolos de validação.
O que valerá como biometria?
Valem como cadastro biométrico:
- A CIN – Carteira de Identidade Nacional, que combina biometria digital e facial ao CPF.
- Temporariamente, também serão aceitas biometrias da CNH, do TSE (título de eleitor) ou Polícia Federal, conforme cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Quais os objetivos da medida?
- Combater fraudes, evitando cadastros duplicados ou uso indevido de benefícios.
- Garantir segurança e controle nas concessões, unificando informações via Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (ID Civil).
- Simplificar e agilizar os pagamentos, aproveitando os cadastros já existentes, especialmente da Caixa.
O que você deve fazer agora?
- Nenhuma ação imediata é necessária. Beneficiários não precisam ir ao CRAS ou à Caixa neste momento.
- Se já tiver biometria cadastrada em alguma das bases governamentais, seu acesso aos benefícios está garantido.
- Aguardem a divulgação oficial do cronograma e orientações pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Conclusão
A exigência da biometria nos benefícios sociais representa um avanço importante para garantir mais segurança, eficiência e equidade no acesso aos programas públicos. A implantação será feita de forma gradual. Quem já possui cadastro biométrico válido não precisa se preocupar.
👉 Fique atento às próximas orientações oficiais e ao cronograma do governo para saber quando será sua vez.
Perguntas Frequentes
1) Preciso ir ao CRAS ou até uma agência da Caixa agora para cadastrar a biometria?
Não – o governo orienta a população a aguardar. O sistema será implementado gradualmente, dentro do prazo de 120 dias a partir da publicação do decreto.
2) Biometria da CNH ou título de eleitor vale?
Sim. Em caráter transitório, são aceitas biometrias cadastradas na CNH, no título de eleitor (TSE) ou na base da Polícia Federal, até o cronograma definitivo ser publicado.
3) O que acontece se não houver condições para cadastro biométrico?
O decreto prevê que a exigência pode ser dispensada temporariamente se os ministérios responsáveis ainda não oferecerem meios adequados para a coleta.
4) Por que essa mudança está sendo feita?
O objetivo é unificar os cadastros digitais, evitar fraudes e duplicidades e garantir que os benefícios cheguem corretamente aos cidadãos que têm direito.
5) Quantas pessoas já têm biometria cadastrada no Brasil?
Mais de 150 milhões de brasileiros já estão com biometria registrada em bases oficiais do governo federal.
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