Ter o benefício cessado pelo INSS — seja aposentadoria, auxílio-doença ou BPC — não significa o fim da possibilidade de receber. Você pode reativá-lo mediante recurso administrativo ou ação judicial, dependendo do caso.
Até 5 anos de atrasados podem ser pagos, se comprovado que a cessação foi indevida.
Por que meu benefício foi cessado?
Existem várias causas possíveis:
- Erro do INSS, como falta de documentação ou inconsistência nos dados
- Mudança na condição de saúde ou financeira, tornando o segurado inelegível
- Falta de perícia médica, não comparecimento ou ausência de renovação
- Problemas com prova de vida ou atraso em sua realização.
A primeira ação é sempre verificar o motivo da cessação pelo app, site Meu INSS ou pela Central 135, onde constará a Data de Cessação do Benefício (DCB).
Recurso administrativo — o passo a passo
Caso você ache que o cancelamento foi equivocado, você pode:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha Gov.br
- Ir em “Novo Pedido” → “Novo Requerimento” → “Atualizações para manutenção do benefício” → “Reativar Benefício”
- Escolher o benefício cessado, preencher os dados e enviar
- Você tem até 30 dias após a cessação para protocolar esse recurso.
O INSS tem até 85 dias para dar resposta — embora isso possa demorar mais na prática.
Ação judicial — quando e como recorrer
Se o recurso administrativo for negado, ou se o processo arrastar muito, você pode recorrer via Justiça com auxílio de um advogado previdenciário.
A ação pode incluir:
- Novos laudos médicos, exames atualizados ou documentos relevantes
- Pedido de liminar, se a interrupção afetar sua subsistência
- Retomada do benefício com pagamento retroativo de até 5 anos.
Se o valor retroativo exceder 60 salários mínimos, advogado é obrigatório.
Qual caminho escolher?
- Benefício cessado há menos de 30 dias? Comece pelo recurso administrativo
- Caso complexo ou sem prazo administrativo? Avalie a via judicial
- Em qualquer situação, documentação completa e atualizada é essencial para fundamentar o pedido.
Conclusão
Mesmo após a suspensão do seu benefício, há caminhos legais para reverter a decisão. Você pode usar o recurso administrativo ou recorrer à via judicial, com direito a pagamento retroativo.
👉 Quer ajuda para verificar sua situação, protocolar o recurso no Meu INSS ou avaliar seu caso com uma advogada especializada? Posso orientar cada etapa!
Perguntas Frequentes:
1) Posso reativar o benefício sem advogado?
Sim. O recurso administrativo pode ser feito por você mesmo via Meu INSS ou Correios, em até 30 dias, sem necessidade de advogado.
2) Quando é preciso entrar na Justiça?
Quando o recurso administrativo for indeferido ou houver demora excessiva, e especialmente se a cessação ocorreu há mais de 30 dias.
3) O que é DCB e por que importa?
A Data de Cessação do Benefício define o prazo de 30 dias para recorrer administrativamente e é referência para calcular atrasados.
4) Quanto tempo dura o recurso administrativo?
Até 85 dias segundo regulamento do CRPS, embora demore mais em alguns casos.
5) Até quando recebo os valores retroativos?
Você pode receber até cinco anos de atrasados se a cessação foi indevida.
6) Quais documentos são essenciais para contestação?
Laudos médicos, exames, relatórios de tratamento, CNIS, PPP (se for aposentadoria por invalidez), comprovantes de contribuição ou renda, conforme o caso.
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