Um beneficiário do INSS sofreu uma fraude de saque de precatório no valor superior a R$ 90 mil. O dinheiro foi retirado em agência da Caixa, em Goiás — mesmo o beneficiário estando em Novo Hamburgo (RS), sob curatela.
A Justiça Federal (TRF‑4) determinou que a Caixa pague mais de R$ 95 mil de danos materiais corrigidos e R$ 15 mil por danos morais. A agência reconheceu o erro operacional.
O que aconteceu e como a fraude ocorreu?
O beneficiário teve o precatório emitido em dezembro de 2023, após ação judicial contra o INSS para restabelecer benefício de amparo à pessoa com deficiência. Ao tentar sacar, a família percebeu que o dinheiro já havia sido retirado em outra cidade.
A Caixa alegou erro de internet banking, mas a Justiça aplicou a responsabilidade objetiva conforme o STJ Súmula 479.
Qual foi a decisão da Justiça?
O juiz considerou a situação grave pela vulnerabilidade física e mental do beneficiário e do curador. Determinou o ressarcimento integral dos valores saqueados, além da indenização por danos morais, totalizando mais de R$ 110 mil. A decisão foi do dia 21 de julho de 2025, na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo.
O que fazer se isso ocorrer com você?
1. Verifique extratos e movimentações
Use o Meu INSS ou aplicativos bancários para consultar qualquer movimentação suspeita. Caso encontre saque desconhecido, anote data, valor e agência.
2. Conteste oficialmente
Acesse Meu INSS, selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas” ou abra reclamação via Central 135 ou Correiros, se for desconto indevido. Para saques irregulares ou precatórios, registre reclamação via ouvidoria da instituição responsável.
3. Avalie a via judicial
Procure um advogado especializado. Nesses casos, pode-se entrar com ação judicial contra o banco e, se for o caso, com pedido de correção monetária, danos morais e honorários. A decisão da Caixa e dos tribunais demonstram precedentes favoráveis.
Há outras ações semelhantes?
Sim. Há diversas ações judiciais em andamento relacionadas a descontos associativos indevidos, fraudes e saques irregulares do INSS. O número de beneficiários procurando a Justiça cresceu expressivamente — de 56 casos em 2019 para mais de 3.400 em 2024 em São Paulo, por exemplo.
Conclusão
O caso mostra que o beneficiário do INSS deve ficar atento a saques ou descontos não autorizados — especialmente se não reconhecidos. Verificar extratos, contestar pelo canal oficial e procurar ajuda jurídicas pode garantir ressarcimentos e até acompanhamentos por seu direito.
A Justiça já condenou bancos por falhas graves. Se você desconfia de saque indevido, posso ajudar com orientação e suporte jurídico.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) É possível receber valores sacados indevidamente do INSS?
Sim! A Justiça reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos e instituições por saques feitos de forma fraudulenta, como no caso recente da Caixa.
2) O que devo fazer ao notar suspeita de saque indevido?
Consultar extrato do benefício e da conta bancária, registrar reclamação em canais oficiais e buscar assessoria jurídica se necessário.
3) Posso solicitar indenização por danos morais?
Sim. No caso analisado, foram deferidos R$ 15 mil por danos morais, considerando a vulnerabilidade do beneficiário e gravidade da falha.
4) Preciso de advogado para contestar?
Para devolução administrativa não é obrigatório advogado. Mas em casos judiciais, sobretudo com demandas financeiras, o apoio de um especialista pode acelerar o processo e garantir valores.
5) A Justiça costuma decidir a favor do beneficiário?
Sim. Há diversos precedentes judiciais que reconhecem fraudes e obrigam ressarcimento material e moral em situações semelhantes.
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