Beneficiário de auxílio-acidente poderá fazer empréstimo consignado — entenda as regras!

Sabia que quem recebe auxílio-acidente poderá, em breve, contratar empréstimo consignado descontado diretamente na folha? O PL 5528/2023 foi aprovado na CCJ da Câmara e segue para o Senado. Veja agora o passo a passo, quem vai receber e os benefícios extras do BPC liberados neste mês!

Quem foi beneficiado com essa aprovação?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite a inclusão dos beneficiários de auxílio-acidente — antes, apenas aposentados, pensionistas e quem recebe BPC tinham esse direito.

Quais são os limites e despesas permitidas?

Quem assinar o consignado com auxílio-acidente não pode comprometer mais do que 45% do benefício:

• 35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos;
• 5% para crédito no cartão consignado;
• 5% para despesas no cartão de débito.

Antes, o desconto só valia para aposentados, pensionistas e BPC — uma evolução para quem recebe auxílio-acidente.

Quais são as vantagens dessa modalidade?

• Juros menores, já que a instituição financeira assume menos risco com desconto em folha;
• Prazo estendido, que pode chegar a 96 meses para pagar, facilitando o planejamento financeiro.

O que mudou para os beneficiários do BPC?

Além do consignado, quem recebe BPC teve duas boas notícias em junho:

1. Devolução automática dos descontos indevidos feitos por associações — tudo já em andamento;
2. Crédito do Vale-Gás foi liberado entre 17 e 28 de junho para mais de 5,8 milhões de famílias.

Quais os próximos passos na tramitação?

O projeto segue agora para análise no Senado. Se aprovado lá, vai para a sanção presidencial — e a lei passa a valer imediatamente.

Conclusão

Permitir empréstimo consignado para quem recebe auxílio-acidente é um avanço importante que traz mais inclusão financeira, taxas mais justas e prazos maiores. Além disso, os beneficiários do BPC ganharam devolução de descontos indevidos e Vale-Gás em junho.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Quem pode contratar empréstimo consignado?

Beneficiários do auxílio‑acidente, aposentados, pensionistas e BPC — graças ao PL 5528/2023 aprovado na CCJ.

2) Qual o limite de desconto?

Até 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão consignado.

3) Quais as vantagens do consignado?

Taxas mais baixas por conta do desconto em folha, com prazo de até 96 meses.

4) O que mudou para quem recebe BPC?

Recebem devolução de descontos indevidos e têm direito ao Vale-Gás em junho .

5) Quando a lei entra em vigor?

Após aprovação no Senado e sanção presidencial, passa a valer imediatamente.

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