Além da aposentadoria, muitos aposentados desconhecem uma série de direitos garantidos por lei. Conhecê-los pode melhorar a qualidade de vida, aumentar a renda e assegurar benefícios essenciais à dignidade. Abaixo, confira os principais direitos dos aposentados.
1. Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Aposentados com diagnóstico de doenças graves (como câncer, cardiopatia grave e Parkinson) têm direito à isenção total de IR sobre o benefício. Basta apresentar lauds médicos ao solicitar o benefício junto à Receita.
2. Saque do FGTS e multa de 40%
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. Se continuar na mesma empresa ativa, recebe mensalmente os depósitos. Em caso de demissão sem justa causa, tem direito à multa de 40%.
3. Saque da cota PIS/Pasep
Quem trabalhou com carteira entre 1971 e 1988 pode sacar cotas não resgatadas do PIS ou Pasep, independentemente de idade ou vínculo atual.
4. Revisão do benefício (prazo de 10 anos)
É possível solicitar revisão do valor recebido se houver erro no cálculo, como falha no CNIS, omissão de períodos ou aplicação errada de fórmulas (como “revisão da vida toda”). O prazo é de até 10 anos da concessão.
5. Acúmulo de aposentadoria com pensão por morte
É permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, respeitando novos critérios da reforma de 2019. O segurado recebe os dois benefícios, podendo haver limitação proporcional ao menor deles.
6. Manutenção de plano de saúde empresarial
Aposentados que contribuíam ao plano de saúde da antiga empresa podem mantê-lo, pagando integralmente as mensalidades. A continuidade depende de tempo de vínculo com a empresa.
7. Transporte gratuito e prioridade no atendimento
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em transporte público urbano e interestadual e prioridade especial de atendimento: superprioridade acima dos 80 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
8. Distribuição de medicamentos pelo SUS
Idosos (60+) ou aposentados com mais de 65 anos têm direito a medicamentos gratuitos, especialmente de uso contínuo, e a reabilitação profissional quando retomam atividade com limitações.
9. Direito ao salário-família
Caso estejam ativos ou aposentados (com idades mínimas), aposentados com filhos menores de 14 anos ou inválidos podem receber salário-família, desde que enquadrados em renda permitida.
10. Permanecer trabalhando e reabilitação profissional
Mesmo após aposentadoria, é permitido continuar atuando com carteira assinada. O segurado tem direito a reabilitação profissional, férias, 13º e vale-transporte, mas as novas contribuições ao INSS não contam para revisão.
Conclusão
Aposentados do INSS têm acesso a diversos direitos além do benefício mensal: isenções fiscais, saques, serviços gratuitos e garantias previstas no Estatuto do Idoso. Muitos benefícios podem ser solicitados sem sair de casa, via Meu INSS ou 135. E, em caso de negativa, a via judicial é eficaz para assegurar direitos.
Posso te ajudar a verificar elegibilidade, reunir documentação ou entrar com revisão administrativa ou judicial, se necessário. Vamos começar?
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Aposentado com doença grave pode ficar isento de IR?
Sim. Doenças como câncer e cardiopatia grave dão direito à isenção total de IR sobre o benefício. Basta apresentar laudo médico.
2) É possível sacar o FGTS ao se aposentar?
Sim. O aposentado pode sacar todo o FGTS acumulado. Se continuar na mesma empresa, a movimentação continua mensalmente.
3) Quem contribuiu entre 1971 e 1988 tem direito ao PIS?
Sim, pode sacar cota não sacada do PIS ou Pasep, mesmo após aposentadoria.
4) Qual o prazo para solicitar revisão do benefício?
Até 10 anos a partir da concessão do benefício, considerando erros de cálculo ou períodos incorretos no benefício.
5) A aposentadoria pode ser acumulada com pensão por morte?
Sim. É possível acumular os dois benefícios, com regras específicas após a reforma de 2019.
6) Idade dá direito a transporte gratuito?
Sim. Pessoas com 65 anos têm gratuidade no transporte público urbano e prioridade no atendimento conforme o Estatuto do Idoso.
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