Se você planeja morar no Uruguai ou já vive lá, é importante saber como funciona o sistema de aposentadoria. O país tem um modelo misto, combina solidariedade intergeracional com poupança individual e está amparado por acordos com o Brasil e o Mercosul. Descubra como garantir sua aposentadoria reconhecendo períodos trabalhados nos dois países — e entenda o que muda com a reforma.
Qual é o modelo de previdência no Uruguai?
O Uruguai adota um Sistema Previsional Mixto que inclui:
- Um regime de solidariedade intergeracional, via Banco de Previsión Social (BPS), responsável por cobrir mais de 95% da população com mais de 65 anos.
- Um regime de poupança individual, administrado pelas AFAPs (Administradoras de Fondos de Ahorro Previsional), onde parte do aporte vai para uma conta pessoal investida para garantir o benefício futuro.
Ambos os regimes são financiados com cotização obrigatória de 15% do salário nominal, dividido conforme regras de opção e limite legal.
Quais são os tipos de aposentadoria e os requisitos?
Aposentadoria comum
- Idade mínima de 60 anos (homens e mulheres).
- Mínimo de 30 anos de contribuição registrados no BPS.
Aposentadoria por idade avançada
- De 70 anos com 15 anos de contribuição a 65 anos com 25 anos, com regras progressivas conforme a faixa etária.
Aposentadoria por incapacidade total
- Necessário comprovar incapacidade permanente de pelo menos 66%; em casos de recém-livres de atividade até 25 anos, mínimo de 6 meses de contribuição. Há também modalidade de incapacidade parcial (50–65%) com duração máxima de 3 anos.
Pensão por morte
- Concede benefício aos dependentes (cônjuge, filhos menores ou incapazes, pais incapazes) quando o trabalhador falecido se enquadra nos critérios legais, sem exigência de tempo mínimo de contribuição em alguns casos.
Como funcionam os acordos previdenciários entre Brasil e Uruguai?
O Uruguai e o Brasil fazem parte de acordos bilaterais e multilaterais (MERCOSUL), permitindo que o tempo trabalhado nos dois países seja somado para alcançar requisitos de aposentadoria.
Isso significa que:
- Você pode usar os anos de contribuição no Brasil para completar o período exigido no Uruguai.
- O valor da aposentadoria será pago proporcionalmente por cada país, de acordo com o tempo contribuído nele (regra pró‑rata).
E as reformas no sistema previdenciário uruguaio?
Em 2023, o Uruguai reformou o sistema e elevou a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos para a maioria dos trabalhadores. A medida — aprovada por 17 dos 28 senadores — gerou forte oposição sindical e social, que denunciou impacto negativo sobre os trabalhadores.
Além disso, houve um plebiscito em 2024 sobre reformas ainda mais profundas, como reduzir a idade novamente e eliminar o sistema AFAP. A proposta foi rejeitada pela população, com apenas ~40% de apoio.
Como iniciar o pedido de aposentadoria no Uruguai?
O BPS oferece atendimento presencial e online. Para requerer o benefício, é preciso:
- Documento de identidade uruguaio ou válido.
- Comprovar tempo de contribuição ou declarar períodos trabalhados não registrados.
- Informações relacionadas a dependentes e condição de incapacidade, se for o caso.
- Para estrangeiros ou brasileiros: cumprimentar exigências de residência e tradução de documentos para espanhol, se necessário.
Conclusão
O sistema de aposentadoria uruguaio alia solidariedade e poupança individual, com possibilidade de totalização de tempo entre o Brasil e o Uruguai. Mas atenção: as regras mudaram com a reforma de 2023 — exige mais tempo de trabalho e idade maior. Se você mora ou trabalhou nos dois países, pode ter direito a aposentadoria proporcional nos dois sistemas.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Qual a idade mínima para aposentadoria no Uruguai?
Aos 60 anos com 30 anos de contribuição para aposentadoria comum. Na aposentadoria por idade avançada, a idade varia: aos 65 anos exige 25 anos de contribuição, e aos 70 anos apenas 15 anos.
2) O que são as AFAPs no Uruguai?
São Administradoras de Fondos de Ahorro Previsional que gerenciam a parte de poupança individual dos aportes, investindo o dinheiro até a aposentadoria e cobrando taxa de administração.
3) Brasileiros podem usar tempo de contribuição do INSS no Uruguai?
Sim, através do Acordo do Mercosul é possível somar períodos de contribuição de ambos os países para requerer aposentadoria.
4) Como é calculada a aposentadoria em benefícios fracionados?
O valor é dividido proporcionalmente entre os países com base no tempo de contribuição em cada um deles (pro‑rata).
5) E se o trabalhador tiver incapacidade?
A aposentadoria por incapacidade total exige avaliação de incapacidade ≥ 66%. Em caso de incapacidade parcial (50–65%), o benefício é temporário (até 3 anos).
6) O que mudou na reforma de 2023?
A idade mínima subiu de 60 para 65 anos, com regras que visam tornar o sistema sustentável diante do envelhecimento populacional.
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