O INSS está oferecendo a aposentados e pensionistas que têm ações judiciais abertas contra o órgão um acordo administrativo com ressarcimento e honorários de 5% ao advogado, para quem desistir do processo e aderir até 23 de abril de 2025. Mas é preciso considerar se essa via realmente compensa financeiramente.
Como funciona o acordo
- O acordo cobre somente descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA.
- O INSS pagará 5% de honorários sobre o valor descontado, não sobre valores retroativos por dano moral ou em dobro — esses permanecem restritos ao processo judicial.
Quando vale desistir da ação
É essencial fazer os cálculos com seu advogado para avaliar:
- O valor total da ação judicial (incluindo danos morais, juros, correções, etc.)
- Quanto será efetivamente pago pelo acordo, incluindo apenas o valor simples descontado
- Quanto irá para honorários de 5%
- O tempo que falta para a Justiça concluir o processo
Se o ganho judicial for significativamente maior do que o via acordo, pode valer mais continuar a ação.
Cronograma de pagamentos
- Os pagamentos iniciam em 24 de julho de 2025, e o INSS fará de até 100 mil depósitos por dia, seguindo a ordem de adesão. Quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Pontos que merecem atenção
- O acordo implica desistência da ação judicial contra o INSS, embora mantenha abertura para processar a entidade que descontou indevidamente.
- Os honorários do advogado são pagos pelo INSS, mas somente sobre o valor descontado diretamente — não sobre indenizações extras ou multas.
Perguntas Frequentes:
1) Todos têm direito ao acordo?
Somente aqueles com ação contra o INSS iniciada até 23 de abril de 2025 e ainda não tenham desistido.
2) O valor inclui danos morais?
Não. O acordo cobre apenas descontos e não indenizações — essas permanecem em poder da Justiça.
3) Quanto tempo demora o pagamento?
A partir de 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil pagamentos, pela ordem de adesão.
4) Compensa aderir ao acordo?
Só se o valor oferecido for bem próximo ou superior ao que você receberia na Justiça. Consulte um advogado para comparar os cenários.
5) Posso processar a entidade que descontou?
Sim. O acordo não impede que você mantenha ações contra empresas ou associações que fizeram descontos indevidos.
Conclusão
O acordo administrativo do INSS oferece rapidez, devolução corrigida e honorários pagos, mas cobre menos que uma possível sentença judicial, especialmente se incluir danos morais. A decisão deve ser tomada com base em cálculos concretos do valor em disputa e estimativa do ganho líquido após a desistência da ação. Um debate com seu advogado é fundamental para garantir que você não abra mão de valores maiores em busca de conveniência.
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