Você recebeu a alta médica do INSS, mas continua doente? Essa situação é mais comum do que parece e requer atenção. A decisão do INSS encerra o benefício, mas isso não significa automaticamente que você está apto para voltar ao trabalho. Por isso, é essencial entender seus direitos.
Validade da alta e diferenças entre médicos
A alta médica pelo INSS tem efeito legal, mas pode diferir do parecer do médico do trabalho da sua empresa. Se a avaliação empresarial divergir — ou se seu médico considerar que ainda está inapto — o retorno ao trabalho pode ser indevido. Nesse caso, a empresa pode até ser obrigada a pagar seus salários mesmo após o INSS encerrar o benefício.
O limbo previdenciário e seus riscos
Quando há conflito entre laudos médicos (INSS e empresa), você pode ficar em um “limbo previdenciário”: sem benefício do INSS e sem salário da empresa. A Justiça determina que, se a alta do INSS não for reconhecida pela empresa, esta deve pagar seus salários até uma decisão judicial.
O que é alta programada — atenção ao prazo
A chamada alta programada é quando o INSS define, na concessão do benefício, uma data de encerramento sem nova perícia. Esse mecanismo legal é criticado, já que pode cessar benefícios antes da plena recuperação. A discussão no STJ e STF ainda está em andamento.
O que fazer se recebeu alta injustamente
- Reclame no INSS: peça reconsideração ou uma nova perícia.
- Procure seu médico do trabalho: se ele considerar que ainda há incapacidade, leve a informação à empresa.
- Ação judicial: se for barrado, o ideal é procurar um advogado e entrar com ação na Justiça do Trabalho — a empresa pode ser obrigada a pagar salários e indenização por danos morais.
Perguntas Frequentes:
1) Alta do INSS significa que estou apto a trabalhar?
Não necessariamente. A alta administrativa não equivale a “cura” — o médico do trabalho da empresa pode discordar e impedir o retorno.
2) Se retornar e piorar, posso ser demitido?
Não. Se a empresa não validar a sua aptidão ou te demitir sem amparo, há chance de indenização na Justiça do Trabalho.
3) O que é limbo previdenciário?
É quando o INSS encerra o benefício, mas a empresa não permite o retorno. Neste caso, você fica sem renda e pode recorrer judicialmente.
4) Alta programada é justa?
É legal, mas controversa. A discussão judicial ainda continua para impedir que benefícios acabem sem avaliação real da recuperação.
5) Quanto tempo o INSS leva para revisar?
O prazo pode variar, mas recorrer rapidamente aumenta as chances de um novo laudo e suspende os efeitos da alta.
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