Se você trabalhou na Bolívia e no Brasil e está próximo de se aposentar, saiba que existe um acordo internacional que garante o aproveitamento dos períodos de contribuição em ambos os países. Entenda como funciona o Acordo Previdenciário Brasil-Bolívia e quais benefícios ele traz para os trabalhadores migrantes.
O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Bolívia?
Trata-se de um tratado bilateral assinado entre os dois países e ratificado dentro do Acordo Iberoamericano de Seguridade Social, que envolve outras 15 nações latino-americanas e europeias, como Argentina, Espanha, Uruguai e Venezuela. Ele tem como objetivo garantir direitos previdenciários aos trabalhadores que contribuíram em mais de um desses países.
🔄 Como funciona a contagem de tempo de contribuição com o acordo?
O principal benefício é a totalização dos períodos de contribuição, ou seja:
- Se você trabalhou 10 anos na Bolívia e 25 no Brasil, poderá somar esse tempo para atingir o tempo mínimo de aposentadoria.
- Cada país paga uma parte proporcional do benefício, referente ao tempo de contribuição realizado em seu território.
Quais benefícios estão incluídos no Acordo?
O Acordo cobre benefícios como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
Não cobre benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, pois estes não exigem contribuição.
Quem pode se beneficiar do Acordo?
Pessoas que:
- São brasileiras e trabalharam na Bolívia com carteira assinada e contribuíram com o sistema de lá;
- São bolivianas e moram no Brasil com registro formal e contribuições ao INSS;
- Têm documentos que comprovem os vínculos nos dois países.
Como solicitar a aposentadoria com base no Acordo?
A solicitação é feita normalmente pelo INSS, com indicação expressa de que o pedido envolve o Acordo Internacional. Será necessário apresentar:
- Documentos de identificação;
- Carteiras de trabalho ou comprovantes de contribuição nos dois países;
- Traduções juramentadas, se necessário;
- Formulários específicos do INSS e da autoridade previdenciária da Bolívia.
Posso receber a aposentadoria fora do país?
Sim. O acordo prevê o pagamento da aposentadoria mesmo se o segurado morar em outro país, desde que siga as regras de comprovação de vida e pagamento internacional do INSS ou da autoridade correspondente na Bolívia.
Conclusão
Se você trabalhou no Brasil e na Bolívia, não perca tempo nem benefícios! É seu direito somar os tempos de contribuição dos dois países para garantir a aposentadoria mais justa possível.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Posso me aposentar no Brasil com tempo de contribuição da Bolívia?
Sim, desde que comprove os vínculos formais e siga as regras do Acordo Iberoamericano.
2) Vou receber o benefício integral no Brasil?
Não. Cada país paga proporcionalmente ao tempo que você contribuiu no seu sistema previdenciário.
3) E se eu tiver tempo na Espanha, Uruguai ou Argentina também?
O Acordo Iberoamericano permite totalizar períodos em todos os países signatários, o que pode aumentar suas chances de se aposentar mais cedo.
4) Preciso traduzir meus documentos da Bolívia?
Sim, se não estiverem em português, devem ser traduzidos por tradutor juramentado.
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