A sentença trabalhista pode turbinar sua aposentadoria? Saiba como!

Você sabia que uma vitória na Justiça do Trabalho — por salários atrasados, horas extras ou adicionais — pode aumentar o valor da aposentadoria? Sim! Mas atenção: é preciso ficar de olho nos prazos, no teto do INSS e nas regras judiciais. Vamos entender o passo a passo?

Como uma sentença trabalhista impacta sua aposentadoria?

Quando a Justiça reconhece valores que não foram pagos no trabalho (como horas extras ou insalubridade), esses ganhos podem ser incluídos nos salários de contribuição já somados ao INSS. Isso pode aumentar o valor da aposentadoria e gerar direito a receber atrasados.

Qual é o prazo para pedir a revisão?

Em geral, o segurado tem 10 anos para pedir revisão, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício (Art. 103, Lei 8.213/1991).
Mas há uma exceção importante: se a revisão tiver como base uma sentença trabalhista, o prazo pode começar a contar apenas do trânsito em julgado da decisão (Tema 1.117 do STJ). Isso é útil quando o processo trabalhista termina depois da aposentadoria.

O que você deve fazer agora?

1. Quem ainda não se aposentou: faça a averbação antecipada da sentença trabalhista no INSS. Isso evita que o valor da sentença fique de fora do cálculo do benefício.
2. Quem já se aposentou: verifique se o pedido de revisão foi feito dentro do prazo. Se ultrapassou, ainda há chance se o processo trabalhista terminou depois da aposentadoria — use a regra do trânsito em julgado .

E o teto do INSS: isso interfere?

Se o trabalhador já contribuía no teto máximo do INSS na época dos pagamentos reconhecidos pela Justiça, a revisão pode não gerar aumento. Isso porque o cálculo entra em um limite máximo — o famoso teto previdenciário. Por isso, é fundamental analisar caso a caso antes de solicitar a revisão.

E se o INSS negar ou demorar?

• Se houver recusa ou demora, você pode entrar com mandado de segurança para acelerar a análise.
• Se a negativa persistir, a saída é recorrer via processo judicial, com apoio de advogado especialista em Direito Previdenciário.

Conclusão

Sentenças trabalhistas podem aumentar sua aposentadoria, gerar atrasados e até ajustar cálculos — mas é crucial agir no momento certo: averbar antes da aposentadoria ou revisar dentro dos prazos. Avalie o teto previdenciário e, se necessário, recorra judicialmente.

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📌Perguntas frequentes

1) Sentença trabalhista sempre aumenta aposentadoria?

Só se os valores reconhecidos não ultrapassaram o teto do INSS no período de contribuição.

2) Qual o prazo para pedir revisão?

São 10 anos contados do primeiro pagamento; se baseado em sentença, pode contar do trânsito em julgado.

3) O que é averbação da sentença trabalhista?

É o pedido administrativo ao INSS para registrar os valores reconhecidos antes da aposentadoria.

4) E se o INSS negar?

Use mandado de segurança ou entre com ação judicial para obriga-los a reconhecer a sentença .

5) Como saber se vale a pena revisar?

Simule: verifique se estava no teto na época e se os valores acrescentam série significativa ao benefício.

6) Preciso de advogado?

Sim, para estruturar o requerimento, garantir direitos e evitar erros processuais — nossa equipe pode ajudar!

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