Você já imaginou que o INSS começaria a pagar licença-paternidade por até 60 dias? Pois essa proposta está ganhando força na Câmara dos Deputados e pode transformar o direito dos pais brasileiros. O relator do projeto afirma que, se aprovada, seria uma forma de ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos — algo que hoje depende muito da empresa ou de programas especiais.
Mas como isso funcionaria na prática? Quem seria beneficiado? E o que ainda falta para virar lei? Vamos destrinchar tudo isso.
Qual é a proposta atual na Câmara sobre licença-paternidade?
Atualmente, a lei brasileira garante 5 dias consecutivos de licença-paternidade aos pais que trabalham com carteira assinada.
Mas o projeto de lei (PL 3.935/08), em regime de urgência, propõe uma progressão:
- Começa com 5 dias,
- Pode subir a 30, depois 45,
- E chegar a até 60 dias para determinados casos.
A ideia é que o INSS passe a arcar com o pagamento da licença para empresas menores ou que não possam suportar sozinhas esse custo. As grandes empresas poderiam ser compensadas posteriormente.
Quem teria direito à licença-paternidade estendida?
O projeto pretende garantir o benefício a:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Servidores públicos, dependendo das regras de cada ente federado;
- Pais que adotam ou obtenham guarda judicial para adoção;
- Empregados domésticos formalizados;
- Até pais não biológicos que comprovem vínculo socioafetivo, conforme disposição legal ou entendimento judicial.
Como funcionaria o pagamento pelo INSS?
Para suavizar o impacto nas empresas, especialmente as menores, o modelo sugerido é:
- O INSS faz o pagamento direto ao trabalhador nos casos de licença estendida, como já ocorre com a licença-maternidade em muitos casos.
- As empresas maiores seriam reembolsadas ou compensadas pelos valores, conforme modelos previstos em legislação.
- Isso evitaria que o ônus financeiro da licença estendida recaia totalmente sobre quem emprega.
Que obstáculos esse projeto enfrenta para virar lei?
Apesar de tramitar em regime de urgência, há desafios:
- Ajustes orçamentários: o governo precisa garantir recursos para suportar a despesa extra do INSS.
- Aprovação nos plenários: além da Câmara, o Senado também precisa aprovar.
- Definição de critérios: como se dará a compensação às empresas, quais casos terão direito aos 60 dias etc.
- Adequação das políticas estaduais e municipais, especialmente para servidores públicos.
Enquanto essas definições não forem consolidadas, a medida ainda depende de muito debate e negociações.
Qual o cenário atual da licença-paternidade no Brasil?
Hoje, o direito vigente é:
- 5 dias consecutivos a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção;
- Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender para 20 dias, se fizerem adesão e o empregado solicitar.
Ou seja: o projeto busca ampliar esse mínimo legal para até 60 dias, criando uma nova realidade para pais no país.
Conclusão: o que muda se o INSS passar a pagar licença-paternidade?
Se a proposta avançar, teremos uma transformação importante no papel do Estado e nas relações trabalhistas: pais ganhando mais tempo com seus filhos, sem que o custo seja um obstáculo para as empresas.
Para os trabalhadores, significa mais segurança e presença nos primeiros dias de vida dos filhos. Para as empresas, desafios de adaptação e compensação financeira.
Perguntas Frequentes
O INSS já paga licença-paternidade atualmente?
Não — hoje a obrigação recai sobre as empresas. O INSS entra no modelo proposto para casos de licença estendida.
Quem teria direito a 60 dias de licença-paternidade?
Pais empregados pelo regime CLT, servidores públicos, adotantes ou com guarda judicial, empregados domésticos e, em alguns casos, pais socioafetivos.
Como seria o pagamento dessa licença pelo INSS?
O INSS pagaria diretamente ao trabalhador e depois as empresas maiores seriam compensadas ou reembolsadas.
A proposta já tem previsão de votação?
Está em regime de urgência, o que acelera a tramitação — pode ser votada nas próximas semanas.
Empresas pequenas seriam prejudicadas com a extensão da licença?
A proposta tenta mitigar isso: pequenas empresas não arcarão diretamente com o custo, já que o INSS faria o pagamento.
A licença de 60 dias substituiria totalmente os 5 dias da CLT?
Sim — seria uma extensão, substituindo o modelo atual e ampliando o direito legal garantido.
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