Notícia urgente: o INSS suspendeu a autorização do Banco Master para conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A motivação? Um volume expressivo de queixas envolvendo cobranças indevidas, cancelamentos mal feitos e operações não reconhecidas. A medida vale até que sejam concluídas as apurações.
Por que o INSS tomou essa decisão?
A autoridade responsável pelo benefício alegou que:
- Não renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia ao Master operar no sistema de consignados.
- Avaliou o número expressivo de reclamações oficiais contra o banco, principalmente acerca de cobranças indevidas, dificuldade para cancelar empréstimo e operações não reconhecidas.
- Identificou indícios de descumprimento de normas: falta de autorização expressa, ausência de autenticação biométrica, guarda inadequada de documentos e fragilidade na responsabilidade pelos correspondentes bancários.
- Determinou que os acessos do Banco Master aos sistemas de consignado fossem cancelados via Dataprev.
- Deu caráter preventivo à medida: ela vai vigorar até que o banco comprove conformidade integral com a legislação do crédito consignado.
Quem é impactado pela medida?
A suspensão atinge aposentados e pensionistas que pretendem contratar novos consignados com o Banco Master.
Importante destacar que operações já aprovadas e em vigência podem seguir, desde que não haja norma específica em contrário. (Não encontrei confirmação segura de cancelamento obrigatório para contratos vigentes.)
A decisão não afeta outros bancos ou instituições reguladas que mantêm conformidade com as regras do consignado.
O que é exigido para reverter a suspensão?
Para que o Banco Master volte a conceder esse tipo de crédito:
- Deve comprovar conformidade plena com as normas legais que regulam o crédito consignado.
- Precisa demonstrar implementação de autorização expressa, autenticação biométrica, gestão documental adequada e risco controlado nos correspondentes bancários.
- A proibição permanecerá até a conclusão das investigações e ajustes exigidos.
Quais são os riscos para quem tem consignado com o Master?
Quem já tem empréstimo consignado firmado com o Banco Master deve ficar atento a:
- Possíveis dificuldades em renegociar ou alterar contratos, se o banco estiver sem acesso ao sistema.
- Problemas operacionais se houver integração entre contratos novos e antigos.
- Queixas e litígios aumentarem, caso haja abusos no atendimento ou ajustes unilaterais.
Se você tiver contrato com o Master, vale checar com atenção o extrato, conversar com o banco ou buscar orientação jurídica se houver irregularidades.
Conclusão
A decisão do INSS marca um alerta forte: instituições financeiras que operam crédito consignado precisam cumprir rigorosamente as normas e garantir direitos aos beneficiários. Enquanto o Banco Master está impedido de conceder novas operações, o órgão espera que o banco corrija práticas questionáveis e prove conformidade.
Perguntas Frequentes
O que levou o INSS a proibir novos consignados do Banco Master?
Porque houve volume elevado de reclamações envolvendo cobranças indevidas, dificuldades de cancelamento e operações não reconhecidas, e também indícios de descumprimento de normas técnicas.
A medida vale para contratos já ativos com o Banco Master?
Não há confirmação de cancelamento automático de contratos vigentes — a restrição vale para novas operações enquanto durar a suspensão.
O que o Master precisa fazer para voltar a operar consignados?
Comprovar adequação total às normas legais, implementar autenticação biométrica, autorização expressa, guarda documental e conformidade em seus correspondentes bancários.
A suspensão se aplica apenas ao Banco Master?
Sim — a proibição é específica ao Master por irregularidades identificadas. Outras instituições continuam operando, desde que em conformidade.
Até quando a suspensão ficará em vigor?
Enquanto durarem as apurações e até que o banco comprove aderência integral às normas do crédito consignado.
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