INSS já restituiu R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

O Governo Federal informou que aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,53 bilhão em ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios.

Até o momento, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, o que representa cerca de 74% do total de 3,33 milhões de pessoas aptas a receber.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram entre os que mais receberam valores restituídos.

Quais são os critérios para aderir ao ressarcimento?

Podem aderir ao acordo:

• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem já contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.
• Quem tem processo judicial, desde que ainda não recebeu os valores — nesses casos é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Como funciona a adesão ao acordo de ressarcimento?

1. Conteste o desconto indevido via Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguarde resposta da entidade responsável (até 15 dias úteis).
3. Se não houver resposta, o sistema permite a adesão ao acordo.
4. A adesão pode ser feita pelo app Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
5. Após adesão, o valor é depositado integralmente, com correção pelo IPCA, em até três dias úteis.

Valores restitutos por estado e principais dados

• São Paulo: R$ 293,7 milhões foram restituídos até agora.
• Minas Gerais: R$ 149,5 milhões.
• Bahia: R$ 137,2 milhões.
• Outros estados como Rio de Janeiro e Ceará também estão entre os que mais receberam.

O que fazer se você acha que teve um desconto indevido?

• Verifique nos seus extratos ou demonstrativos de benefício se houve desconto não autorizado
• Use o Meu INSS ou contate o 135 para contestar
• Acompanhe o prazo de 15 dias úteis para resposta
• Se não receber retorno, adira ao acordo conforme os passos acima

Perguntas Frequentes

Quanto já foi restituído pelo INSS?

R$ 1,53 bilhão.

Quantos beneficiários aderiram?

2,46 milhões de pessoas, ou cerca de 74% dos aptos.

Quais descontos estão incluídos nesse acordo?

Descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.

Se eu já movi ação judicial, posso aderir?

Sim, desde que ainda não tenha recebido os valores. É necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Quanto tempo demora para receber após aderir?

O pagamento é feito em até três dias úteis, com correção pelo IPCA.

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