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Autônomos e facultativos: qual alíquota de INSS pagar — 20%, 11% ou 5%?

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Se você atua por conta própria ou não tem vínculo formal, provavelmente já se perguntou: quanto pagar de INSS? São três alíquotas possíveis — 20 %, 11 % ou 5 % — e cada uma delas abre ou fecha direitos diferentes. Escolher errado pode custar caro no futuro.

Neste artigo, vou explicar:

  • o que significa cada alíquota (20%, 11%, 5%)
  • quem pode optar por cada uma
  • quanto dá em reais com base em 2025
  • quais direitos você garante ou perde
  • como emitir guia e pagar

Tudo de maneira direta, com exemplos e sem enrolação.

O que cada alíquota representa para o INSS?

20 % — plano normal / contribuição plena

Essa alíquota é a mais “completa”. Quem contribui com 20 % pode pleitear:

  • aposentadoria por tempo de contribuição
  • aposentadoria por idade
  • aposentadoria por invalidez
  • pensão por morte
  • auxílios (doença, maternidade etc.)

Você escolhe um salário de contribuição entre o mínimo e o teto do INSS, e aplica 20% sobre esse valor. No caso do salário mínimo de 2025 (R$ 1.518,00), 20% equivalem a R$ 303,60.

11 % — plano simplificado

É uma opção para quem quer contribuir com menos custo. Com 11 % você:

  • contribui sobre o salário mínimo (não pode escolher valor acima)
  • garante alguns benefícios, como aposentadoria por idade e auxílio-doença
  • não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem às regras de transição dessa modalidade
VEJA  Aposentadoria por idade para autônomos: como funciona para quem trabalha por conta própria

Em 2025, 11 % do salário mínimo (R$ 1.518,00) equivale a R$ 166,98

5 % — faixa de baixa renda / MEI / segurado facultativo de baixa renda

Essa alíquota reduzida é destinada a casos específicos:

  • MEI (Microempreendedor Individual) contribui com 5 % sobre o mínimo
  • Segurado facultativo de baixa renda — quem não tem renda própria e está inscrito no CadÚnico — pode usar 5 %.

Em 2025, 5 % de R$ 1.518,00 resulta em R$ 75,90.

Quem pode usar cada alíquota?

CategoriaPode usar 20%?Pode usar 11%?Pode usar 5%?
Contribuinte individual (autônomo)✅ sim✅ em certas condições❌ não (exceto complementar caso MEI)
Segurado facultativo (quem não trabalha formalmente)✅ sim✅ sim✅ se for de baixa renda / inscrito no CadÚnico
MEI— (usualmente paga 5%)✅ sim

⚠️ Observação: quem é contribuinte individual e presta serviço para empresa presencial ou virtualmente pode ter obrigação diferente, conforme legislação.

Exemplos de valores em 2025

  • 20 % sobre o mínimo (R$ 1.518,00) → R$ 303,60
  • 11 % sobre o mínimo → R$ 166,98
  • 5 % sobre o mínimo → R$ 75,90

Importante: se você optar pela alíquota de 20 %, pode escolher contribuir sobre valores maiores até o teto do INSS, aumentando seu benefício futuro.

VEJA  Quer se aposentar com 2 salários mínimos? Descubra quanto pagar ao INSS para garantir esse valor

Vantagens e desvantagens de cada alíquota

20 %

Vantagens: direitos completos, possibilidade de aposentadoria por tempo
Desvantagens: maior desembolso mensal

11 %

Vantagens: valor menor, menor peso financeiro
Desvantagens: restrições nos direitos (sem tempo de contribuição)

5 %

Vantagens: alíquota ultra reduzida para quem está em situação de vulnerabilidade
Desvantagens: benefícios limitados, só para casos especiais

Como pagar e emitir guia

  1. Use o sistema SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal para gerar a guia da GPS
  2. Escolha a alíquota e código correto (1007, 1104, 1163 etc.) conforme o plano
  3. Preencha a competência (mês) correta e o valor da contribuição
  4. Pague até o dia 15 do mês seguinte (ou primeiro dia útil se cair em feriado)

Perguntas Frequentes

Quem pode pagar 11% do INSS?

Autônomos que não prestam serviço para pessoa jurídica e segurados facultativos são elegíveis para 11%.

Com 11% tenho direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Não — quem contribui com 11% perde esse direito, podendo somente aposentar por idade ou invalidez.

Posso migrar de 11% para 20% depois?

Sim — muitos segurados fazem a complementação para reverter limitações.

Quanto é 5% do INSS em 2025?

R$ 75,90, para quem está enquadrado em baixa renda ou é MEI.

O que acontece se eu pagar menos que o mínimo da alíquota escolhida?

A contribuição pode ser considerada inválida ou não valer para fins previdenciários — seu histórico pode perder eficácia.

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Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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