Conviver com esclerose múltipla (CID G35) já é um desafio diário — mas muitas pessoas não sabem que existem direitos legais garantidos para suavizar os impactos no trabalho e na vida financeira.
Neste artigo, você vai descobrir quais direitos são assegurados, como requerê-los e o que muda com a doença.
O que é esclerose múltipla e como afeta a vida laboral?
A esclerose múltipla é uma doença autoimune em que o sistema imunológico ataca a mielina, camada protetora dos neurônios, provocando sintomas como fadiga intensa, fraqueza, alterações visuais, mobilidade reduzida e crises intermitentes.
Como esses efeitos variam muito entre pessoas, o impacto no trabalho também é diverso — o que torna essencial conhecer os direitos específicos para garantir proteção e amparo.
Quais direitos trabalhistas existem para quem tem esclerose múltipla?
Estabilidade após afastamento por doença
Se a enfermidade exigir um tempo de afastamento pelo INSS, pode haver estabilidade no emprego após o retorno, em algumas circunstâncias, para evitar demissão imediata.
Ambiente e jornada adaptados
Você pode solicitar ajustes no local de trabalho (ergonomia, acessibilidade) e flexibilização da jornada, mediante laudo médico, com base no princípio da inclusão.
Programa de reabilitação profissional
Quando a mesma função não for mais viável, há direito à reabilitação profissional pelo INSS para reinserção em função compatível com suas limitações.
Que benefícios previdenciários a esclerose múltipla permite?
Auxílio-doença
Quando a doença provoca incapacidade temporária para trabalhar, o segurado pode requerer o auxílio-doença, com apresentação de laudos, exames e relatórios médicos.
Esse benefício é pago enquanto durar a incapacidade e pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se a condição se tornar permanente.
Aposentadoria por invalidez
Se a esclerose múltipla impedir o exercício de qualquer atividade laboral de forma permanente, você pode requerer aposentadoria por invalidez.
Com a reforma de 2019, o cálculo dela mudou: passa a ser 60% da média de contribuições + 2% por ano que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou do trabalho, o benefício será calculado pelo valor integral da média.
Também existe acréscimo de 25% no benefício se for comprovado que o aposentado precisa de ajuda permanente de terceiros nas atividades básicas (alimentar-se, vestir-se etc.).
Auxílio-acidente
Se a doença deixar sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, mas não impeçam completamente, é possível ter direito ao auxílio-acidente. Este benefício atua como compensação mensal, acumulando-se ao salário caso o segurado ainda exerça atividades.
BPC/LOAS
Se o paciente não puder contribuir ao INSS ou estiver em situação de vulnerabilidade social, pode requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprove deficiência e renda familiar por pessoa até ¼ do salário mínimo.
Isenções fiscais e direitos correlatos
- Veículos adaptados: isenção de IPI, ICMS e IPVA para compra de automóveis adaptados para pessoas com deficiência.
- Imposto de Renda: aposentados ou pensionistas com esclerose múltipla podem ter isenção de IR sobre proventos, mediante laudo médico.
- Saques de FGTS / PIS-Pasep: diagnóstico da doença pode liberar saques para tratamento ou custeio de despesas associadas.
- Transporte gratuito e medicamentos gratuitos: direito a passe livre interestadual e fornecimento de medicamentos de alto custo ou de uso contínuo via SUS, com prescrição médica e laudo.
Como garantir esses direitos de forma concreta?
- Reunir documentação médica completa: laudos, relatórios, exames, histórico da doença.
- Manter registros atualizados da evolução clínica.
- Solicitar os benefícios junto ao INSS, apresentando os documentos exigidos.
- Se houver recusa, recorrer administrativamente ou judicialmente com orientação de advogado previdenciário.
Perguntas Frequentes
A esclerose múltipla dá direito a aposentadoria por invalidez?
Sim — quando a doença impede a prática de qualquer atividade laboral permanentemente.
Posso ter auxílio-doença antes da aposentadoria?
Claro — se estiver incapacitado temporariamente para o trabalho, pode requerer auxílio-doença.
Existe direito a acréscimo no benefício?
Sim — aposentados que necessitam de ajuda permanente de terceiros têm direito ao acréscimo de 25%.
Posso pedir BPC se não contribuo para o INSS?
Sim — desde que comprove deficiência, renda familiar baixa e esteja no CadÚnico.
E isenção de imposto de renda?
Sim — para aposentados/pensionistas com esclerose múltipla, mediante laudo médico oficial.
Posso sacar FGTS ou PIS-PASEP por causa da doença?
Sim — o diagnóstico pode autorizar saques para custear tratamentos ou despesas urgentes.
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