Você já ouviu alguém dizer “autista não é deficiente”? Pois saiba: todo autista, corretamente comprovado, é considerado Pessoa com Deficiência (PcD) no Brasil. Isso abre portas para benefícios, proteção jurídica e até aposentadoria especial.
Mas como comprová-lo? Quais direitos são garantidos? E como garantir que o INSS aceite essa condição? Vamos desvendar juntos.
Qual nível de autismo é classificado como PcD?
Independentemente de ser autismo leve, moderado ou grave — em termos médicos ou por grau de suporte — todos os níveis podem ser reconhecidos como deficiência para fins legais.
Aqui o que conta é a capacidade funcional e as barreiras impostas pelo meio, não apenas o rótulo médico em si.
Para fins previdenciários, isso significa que um autista pode pleitear aposentadoria especial para pessoa com deficiência, se cumprir os requisitos exigidos.
Como funciona o reconhecimento do autismo como PcD?
Para que o autismo seja aceito como deficiência, você precisará:
- Laudo médico especializado (psiquiatra ou neurologista) que ateste o TEA e descreva suas limitações funcionais no convívio social, comunicação e adaptação.
- Que esse laudo mencione o impacto da condição no dia a dia, apontando quais atividades são dificultadas, que adaptação é necessária, etc.
- Passar por perícia biopsicossocial no INSS, que irá avaliar o grau da deficiência para efeitos de aposentadoria PcD.
Quanto mais detalhado e técnico for o laudo — com uso de critérios como DSM-5 ou CID-11 e demonstrando limitações reais — maior a chance de reconhecimento favorável.
Quais direitos quem tem autismo reconhecido como PcD pode exigir?
📚 Educação
Autistas têm direito à educação inclusiva em escolas regulares, com adaptações necessárias, materiais específicos e, se necessário, Professor de Apoio Especializado (PAE) ou Atendente Terapêutico (AT).
🏥 Saúde
- Cobertura total de tratamentos, terapias, medicamentos relacionados ao autismo, mesmo se não estiverem no rol da ANS, respaldado pela Lei 12.764/2012.
- Atendimento via SUS ou via plano de saúde (quando houver), sob risco de exigência judicial se houver recusa.
🚍 Mobilidade e transporte
- Direito a fila preferencial em serviços públicos e privados (estabelecimentos, eventos etc.).
- Gratuidade ou isenção em transporte público interestadual (quando aplicável) e prioridade no embarque.
- A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) facilita o acesso a esses direitos.
💼 Trabalho
Autistas, como PcD, têm direito a concorrer nas vagas de emprego reservadas por lei (Lei de Cotas — empresas com mais de 100 empregados).
📦 Benefícios sociais e previdenciários
- BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para autistas com deficiência comprovada e baixa renda.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (INSS): quem comprovar o autismo pode requerer essa modalidade de aposentadoria, que leva em conta o grau de deficiência para reduzir exigências de tempo ou idade.
Como conseguir a Carteira de Identificação PcD (CIPTEA) para autistas?
O procedimento é:
- Acesse o portal Gov.br e faça o cadastro, anexando o laudo médico com CID-10 ou CID-11.
- Em estados como São Paulo, pode ser necessário agendamento presencial (ex: Poupatempo).
- A carteira tem validade de 5 anos, mas há propostas legislativas para que essa validade seja indeterminada, já que o autismo é condição permanente.
Aposentadoria por deficiência para autistas — como funciona no INSS?
- O autista pode optar por essa aposentadoria independentemente de idade mínima, conforme cumprimento de tempo de contribuição reduzido, dependendo do grau de deficiência.
- A perícia biopsicossocial vai determinar o grau da deficiência para ajustar tempo necessário.
- Caso já tenha cumprido requisitos de aposentadoria “normal”, pode escolher a modalidade mais vantajosa.
Conclusão: não aceite sua condição ignorada — lute pelos seus direitos
Sim: autismo pode (e deve) ser reconhecido como deficiência PcD, se houver comprovação técnica. E isso abre caminho para direitos que muitos desconhecem — aposentadoria especial, benefícios sociais, prioridade no transporte, inclusão educacional, entre outros.
👉 Reúna laudos detalhados, solicite a carteira PcD, mantenha seu histórico médico bem documentado. Se encontrar barreiras, acione apoio jurídico. Você não está sozinho — e a lei pode valer a seu favor.
Perguntas Frequentes
Autismo é automaticamente considerado deficiência?
Não automaticamente — é preciso comprovar com laudo que demonstre limitações funcionais no contexto social e cotidiano.
Qual laudo uso para comprovar autismo PcD?
Laudo de neurologista ou psiquiatra com diagnóstico pelo DSM-5 ou CID-11, detalhando dificuldades em comunicação, interação e adaptação.
A carteira PcD (CIPTEA) é obrigatória?
Não é obrigatória, mas facilita o reconhecimento e o acesso a diversos direitos.
Posso requerer aposentadoria PcD por autismo?
Sim — desde que o autismo seja reconhecido como deficiência e cumpridos os requisitos adaptados.
Autistas têm direito à vaga de emprego reservada?
Sim. Autistas como PcD disputam vagas reservadas por lei nas empresas com mais de 100 funcionários.
O plano de saúde pode negar tratamento para autismo?
Se houver recusa, essa negativa pode ser contestada — o autista tem direito legal ao atendimento, com respaldo da Lei 12.764/2012.
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