Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025 — e agora enfrenta algo sério: ele pode perder o mandato de deputado federal por acumular faltas não justificadas. Vamos entender quantas faltas já são, o que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara preveem, e como tudo isso pode se desenrolar.
Quantas faltas ele já tem e qual foi a justificativa
- Eduardo tirou licença do cargo em março de 2025, alegando ser exilado político.
- A licença terminou em junho, e a partir daí as faltas começaram a contar.
- Até agora, já são 23 ausências não justificadas registradas no sistema da Câmara.
O que o artigo 55 da Constituição diz sobre perder mandato por faltas
- O art. 55 da Constituição Federal estabelece que um deputado pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias deliberativas de uma sessão legislativa, sem justificativa.
- “Sessão legislativa” se refere ao período anual de atividades — não ao mandato inteiro. Ou seja, as faltas contam dentro de cada ano em que a Câmara funcionar com suas sessões deliberativas.
Há exceções — licença ou missão autorizada
- A regra permite exceções quando o parlamentar está de licença ou em missão autorizada. Essas situações suspendem (ou justificam) a contagem de faltas.
- No entanto, para que haja exceção, é exigido que haja comunicação prévia à Presidência da Câmara sobre a natureza do afastamento e estimativa de duração.
- No caso de Eduardo, a justificativa de “licença” já expirou, e ele não fez a notificação prévia adequada depois disso, segundo relatório do parecer da Câmara.
O que corre risco de acontecer — mandato ou outras sanções
- Se ele ultrapassar o limite de faltas permitidas para 2025 (mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano), pode perder o mandato mesmo que retorne a participar no futuro.
- Além disso, há processo no Conselho de Ética que pode resultar em outras penalidades caso seja considerado que ele violou dever funcional.
Conclusão
Eduardo Bolsonaro está em uma situação delicada: suas faltas já ultrapassaram o que se poderia esperar e, pelo que as regras da Câmara e a Constituição estabelecem, ele corre o risco real de perder o mandato, se não justificar as ausências ou cumprir os requisitos legais. A questão não é se ele pode — mas o que ele fará daqui pra frente para evitar essa penalidade.
Perguntas Frequentes
Quantas faltas um deputado pode ter antes de perder o mandato?
A regra é: faltar a um terço das sessões ordinárias deliberativas de uma sessão legislativa do ano, sem justificativa, pode levar à perda do mandato.
Faltas justificadas ou licenças autorizadas valem como ausência?
Sim — faltas justificadas por licença ou missão autorizada, com comunicação prévia à Presidência da Câmara, são consideradas exceções e não contam para a perda de mandato.
A licença de Eduardo era válida depois de junho de 2025?
Não — a licença terminou em julho, segundo as reportagens, e após isso as faltas começaram a contar normalmente.
Ele já ultrapassou o limite de faltas permitido para 2025?
Ele está bastante próximo ou já ultrapassou. Já são 23 faltas não justificadas e o número de sessões deliberativas da Câmara pode fazer esse número ultrapassar 1/3, dependendo de quantas foram convocadas até agora.
O que ele pode fazer para evitar perder o mandato?
Ele poderia justificar parte ou todas as faltas se possível, ou comprovar licença ou missão autorizada com comunicação retroativa ou antecipada (se admitido). Também tentar retomar presença nas sessões deliberativas para não acumular mais ausências.
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