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Careca do INSS é dispensado de comparecer à CPI — comissão recorrerá ao STF para obrigar presença

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O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, não vai mais comparecer obrigatoriamente à CPI do INSS — decisão recente do STF tornou facultativo o seu depoimento.

A comissão, no entanto, não aceita ficar sem respostas: vai recorrer para tentar fazer valer a convocação. Veja os detalhes desse embate jurídico-político.

O que decidiu o STF sobre o “Careca do INSS”

O ministro André Mendonça julgou que Careca do INSS e também Maurício Camisotti não são obrigados a depor na CPI do INSS. A decisão torna a presença dos dois facultativa.

Quem são os investigados e por que eles foram convocados

  • Careca do INSS é apontado como um intermediário no esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
  • Maurício Camisotti é suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema.
  • Ambos foram presos em operação da Polícia Federal em 12 de setembro de 2025.
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Reação da CPI do INSS e o que será feito

  • O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai recorrer ao STF pedindo mandado de segurança para tornar obrigatória a presença dos dois investigados.
  • Viana destacou que a presença deles é “fundamental para esclarecer com rapidez tudo o que aconteceu”, já que eles foram previamente convocados.

Conclusão

Essa decisão escancara um conflito importante entre poderes: o STF permitiu uma flexibilização de convocação, mas a CPI reivindica seu direito de ouvir quem pode esclarecer os esquemas investigados.

Perguntas frequentes

Por que “Careca do INSS” foi convocado para depor?
Porque é investigado por supostamente participar do esquema de descontos indevidos sobre benefícios do INSS, sendo apontado como intermediário.

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O que significa ser “facultativo” de depor à CPI?
Significa que não há obrigação legal de ir ao depoimento — ele pode decidir não comparecer sem incorrer em sanção disciplinar ou prisional.

A CPI aceitou essa decisão do STF sem reação?
Não. O presidente da CPI anunciou que vai recorrer ao STF para tentar reverter decisão e obrigar a presença dos investigados.

A prisão de “Careca do INSS” muda a possibilidade de comparecimento?
Ele está preso, e isso faz parte do cenário legal. Mesmo assim, a comissão considera que sua presença seria útil para esclarecer as investigações.

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Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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