Imagine descobrir que contratos que permitiam descontos automáticos da aposentadoria eram assinados quase sem verificação — simplesmente porque chegavam “para assinar”.
É isso que José Carlos Oliveira, ex-Ministro da Previdência no governo Bolsonaro, admitiu em depoimento à CPI do INSS.
Além disso, revelou que o instituto não tinha estrutura para fiscalizar essas entidades — um alerta grave para quem depende do benefício mensal.
O que Oliveira disse sobre os acordos com entidades
José Carlos Oliveira afirmou que, enquanto era diretor de Benefícios no INSS, existia um processo mecânico:
“Vinha (o pedido de assinatura) pelo sistema, aí a assessoria… dizia ‘tem coisas para assinar’, eu entrava e assinava.”
Ele explicou que acordos técnicos com entidades (os ACTs) eram feitos quase como “assinaturas automáticas”, sem análise cuidadosa.
Entidade envolvida e crescimento suspeito
Uma das entidades citadas foi a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) — ela tinha apenas três associados, mas, depois do acordo, pulou para mais de 430 mil em apenas um ano.
As receitas também dispararam: de míseros R$ 135, em 2021, passaram para R$ 15 milhões no ano seguinte.
Falha estrutural no controle do INSS
Oliveira admitiu que o INSS não tinha estrutura suficiente para fiscalizar as entidades com as quais firmava esses ACTs.
Ele reconheceu uma “falha funcional”: era responsabilidade do órgão acompanhar se os descontos estavam sendo feitos de maneira correta, se os associados realmente existiam, se os serviços contratados eram prestados — mas isso não ocorria de fato.
Questionamentos da CPI
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou estar surpreso com a revelação dessa falta de fiscalização:
“Fico surpreso com tudo que eu tenho ouvido aqui com falta de fiscalização dos ACTs.” Terra
A CPI quer entender como era o critério de escolha dessas entidades, quem assinava esses convênios, qual controle interno existia, e por que tantas falhas passaram despercebidas por tanto tempo. Terra
CONCLUSÃO
Esse depoimento joga luz sobre pontos frágeis do INSS que podem ter facilitado descontos indevidos em aposentadorias.
A falta de controle não é apenas falha administrativa — pode representar prejuízos concretos para milhares de pessoas.
Perguntas frequentes
O que significa que acordos eram “automáticos”?
Quer dizer que o INSS aceitava convênios com entidades sem avaliação cuidadosa — recebia o pedido, assinava sem muitos questionamentos ou verificação prática.
Qual entidade foi destacada no depoimento?
A Ambec — que teve crescimento explosivo de filiados e receitas após firmar acordo com o INSS, saltando de 3 para 430 mil associados, conforme o depoimento.
Por que essa falta de fiscalização do INSS é preocupante?
Porque pode gerar descontos indevidos, entidades de fachada, falta de transparência — tudo isso impacta aposentados que dependem dos benefícios para viver.
O que o INSS deveria ter feito para evitar esse tipo de problema?
Ter filtros rigorosos para credenciar entidades, auditorias regulares, controle de desempenho, fiscalização real dos serviços ou benefícios que as entidades afirmam prestar.
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