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Lei Maria da Penha atualizada: o que mudou em 2025 e como proteger mulheres em situação de risco

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A Lei Maria da Penha completa 19 anos neste 7 de agosto de 2025 — um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Para celebrar a data, o Ministério das Mulheres lançou o inovador Painel de Dados do Ligue 180, que centraliza estatísticas oficiais de atendimentos e denúncias, fortalecendo políticas públicas com dados transparentes e acessíveis para toda a sociedade.

Por que isso é importante?

  • O painel revela que, só em 2025, foram feitos mais de 590 mil atendimentos e registradas 86 mil denúncias — quase metade envolvendo companheiros ou ex-parceiros (47,6%).
  • Investir em transparência permite traçar estratégias mais eficazes, identificar os perfis de violência mais comuns e aprimorar a rede de proteção às mulheres.

Avanços e desafios

  • A Lei Maria da Penha criou mecanismos fundamentais como ações protetivas de urgência — medidas imediatas que afastam agressores do convívio e garantem proteção imediata às vítimas.
  • Essas medidas são acompanhadas de uma rede de acolhimento que envolve segurança, assistência social e justiça — embora especialistas alertem que essa rede ainda enfrenta barreiras estruturais, especialmente fora dos grandes centros.
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Cultura e conscientização

  • Comemorada durante o Agosto Lilás, a data dá impulso a campanhas de educação e conscientização — como a do ano de 2025, “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que busca conscientizar e responsabilizar todos pela segurança das mulheres.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) O que é o Painel de Dados do Ligue 180?

É uma plataforma interativa lançada pelo Ministério das Mulheres em aniversário de 19 anos da lei, que divulga estatísticas oficiais de atendimentos e denúncias registradas pela central.

2) Quantas denúncias foram registradas em 2025 até agora?

Mais de 86 mil denúncias, em um universo de 590 mil atendimentos, conforme dados do painel.

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3) O que são medidas protetivas de urgência?

São ações imediatas, como o afastamento do agressor e proibição de contato, definidas logo após a denúncia, amplamente integradas ao sistema desde 2006.

4) Agosto Lilás está sendo comemorado em 2025?

Sim — com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180″, que reforça a importância da denúncia e da atuação coletiva

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Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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