Servidores federais têm uma margem total de 45% da remuneração líquida para consignações, conforme Lei 14.509/2022. Desse total, 35% são destinados a empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado, e 5% para cartão benefício.
Como calcular o limite mensal disponível?
- Exemplo prático: servidor com salário líquido de R$ 6.000, tem:
- R$ 2.100 disponíveis para parcelas de empréstimo (35%),
- R$ 300 para cartão de crédito consignado,
- R$ 300 para cartão benefício.
- Isso totaliza R$ 2.700 de margem consignável.
Até quando posso parcelar o empréstimo?
Em 2025, o INSS e o Ministério da Previdência aumentaram o prazo máximo de pagamento para 96 meses (8 anos) — nas operações com desconto em folha. Antes era limitado a 84 meses.
Qual o valor máximo que posso contratar?
O valor do empréstimo é calculado com base na parcela mensal permitida, taxa de juros e prazo escolhido:
- Exemplo: com parcela de até R$ 2.100, taxa de 1,80% ao mês e prazo de 48 meses, é possível tomar aproximadamente R$ 75 mil.
- Se optar por 84 ou 96 meses, a parcela mensal cabe na margem, mas o custo total do crédito aumenta.
E se já tiver consignado?
Você pode contratar mais de um empréstimo, desde que a soma das parcelas não ultrapasse os 35% destinados a empréstimos. A margem para empréstimo reduz proporcionalmente ao valor das parcelas já contratadas.
E aposentados com previdência complementar?
O STJ reconheceu que aposentados portando benefício por entidades fechadas de previdência complementar também têm direito aos limites legais de consignação (35% empréstimo + 5% cartão + 5% benefício), garantindo proteção contra superendividamento.
Quais taxas de juros são aplicáveis?
- Para servidores públicos federais (SIAPE), o teto de juros é de 1,80% ao mês.
- Beneficiários do INSS têm teto de 1,85% ao mês, enquanto o cartão de crédito consignado opera com até 2,46% ao mês.
Conclusão
Servidores públicos conseguem comprometer até 45% da renda líquida com consignações — sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício.
O valor contratável depende da prestação permitida, prazo e taxa de juros. Com parcelas regulares dentro da margem, é possível contratar grandes valores, como até R$ 75 mil num salário de R$ 6.000 em 48 meses.
A legislação protege inclusive aposentados de previdência complementar, e os juros têm teto definido em 2025: 1,80% a.m. para servidores e até 1,85% para INSS.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Qual é a margem máxima para empréstimo consignado de servidor público?
É de 35% da remuneração líquida para empréstimos, além de 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício, totalizando 45%.
2) Como calcular quanto posso comprometer?
Multiplique seu salário líquido por 35%. Esse valor é o teto para parcelas de empréstimo. Se já tiver empréstimos, subtraia as parcelas existentes.
3) Qual prazo máximo permitido?
São permitidos até 96 meses (8 anos) de parcela; antes era 84 meses.
4) Quanto posso tomar em reais?
Exemplo: servidor com salário de R$ 6.000, margem de R$ 2.100 e prazo de 48 meses a 1,80% ao mês pode contratar cerca de R$ 75 mil.
5) Aposentado de previdência complementar tem mesma margem?
Sim. O STJ decidiu que os limites previstos na Lei 10.820/2003 também se aplicam aos aposentados por previdência complementar.
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