Muitos segurados afirmam ter sido vítimas de descontos indevidos no benefício — seja por empréstimos, serviços ou taxas que não autorizaram.
Mesmo após denunciarem, alguns tiveram o pedido de ressarcimento negado pelo INSS e buscam alternativas para reaver valores. Confira orientações práticas e direitos assegurados.
Por que o INSS nega pedidos de devolução?
O INSS costuma justificar a negativa afirmando que:
- A relação contratual é com a associação, não com o instituto.
- Não cabe ao órgão regular conflitos de consumo, devendo o beneficiário buscar empresas ou Procons.
Desde 2024, orientou que casos sejam reportados via portal consumidor.gov.br, em vez de formalizar via INSS.
Como registrar uma reclamação formal?
- Entre em contato com a empresa ou associação responsável pelo desconto.
- Cadastre reclamação no Consumidor.gov.br, a entidade responde em até 10 dias.
- Se não houver solução, recorra ao Procon.
- Se quiser, pode iniciar ação direta contra a associação ou o INSS como corresponsável.
Há mudanças no processo de análise do INSS?
Sim. O órgão ampliou o uso de robôs e automação na análise dos pedidos. Isso tem tornado as negativas mais rápidas — às vezes, em poucos minutos — mas também menos criteriosas, segundo servidores. Há reclamações sobre ausência de revisão técnica individualizada.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
- Faça recurso administrativo na Junta de Recursos do CRPS via Meu INSS ou central 135.
- A decisão pode demorar, muitas vezes mais de mil dias.
- Em caso de negativa ou demora excessiva, vá à Justiça: juizado federal aceita pedidos até 60 salários mínimos sem advogado.
Posso recorrer mesmo após ação na Justiça?
Sim, mas atenção: iniciar ação judicial antes de esgotar o recurso administrativo pode invalidar este último. Avalie qual caminho atende melhor seu caso. Documentos como extratos, notificações, autorizações e padrões de desconto no Meu INSS fortalecem a defesa.
Conclusão
Mesmo após denúncias, o INSS pode negar pedidos de devolução sob fundamento de não ser parte na relação de consumo. No entanto, existem caminhos legais: recursos administrativos, reclamações de consumidor e ações judiciais. Muitos beneficiários recuperam valores depois de recorrer adequadamente.
Se você teve descontos injustos mas o pedido foi negado, posso te ajudar a entender qual é o melhor caminho, preparar documentação e planejar recurso ou ação com segurança.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Por que o INSS recusa ressarcimento de descontos?
Porque considera que se trata de relação de consumo entre o aposentado e a entidade que descontou, e não com o instituto.
2) Como denunciar descontos indevidos?
Reclame primeiro à empresa, depois registre no portal consumidor.gov.br. Se não resolver, procure o Procon ou outra instância.
3) O que devo fazer se o INSS negar meu pedido?
Protocole recurso na Junta de Recursos do CRPS pelo Meu INSS ou central 135. Se for necessário, acione a Justiça Federal.
4) Os recursos demoram muito para serem analisados?
Sim. Em média, pode levar mais de mil dias. Por isso, a opção judicial tem sido mais eficaz.
5) É arriscado iniciar ação na Justiça antes de recurso administrativo?
Sim. A abertura de ação judicial antes do fim do recurso administrativo pode invalidar esse último. Avalie e escolha o melhor caminho.
6) Quais documentos ajudam a comprovar a fraude?
Use extratos do Meu INSS, registros de autorizações, notificações feitas, evidência de desconto e correspondência com a associação.
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