O governo de Donald Trump está analisando invocar a seção 338 da Tariff Act de 1930, uma norma praticamente esquecida que permite ao presidente aplicar tarifas de até 50% sobre importações de países que discriminam o comércio dos EUA. A medida ainda não havia sido usada antes na história moderna do país.
O que diz a lei de 1930 (Seção 338)?
A Seção 338 da Tariff Act de 1930 autoriza o presidente dos EUA a impor tarifas adicionais, inclusive bloquear completamente importações, quando forem identificadas discriminações contra o comércio americano — como taxas, exigências ou regulações injustas. Ainda que rara, a lei não foi revogada e está disponível para uso imediato.
Por que Trump está considerando esse caminho?
Em 9 de julho de 2025, Trump anunciou tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, justificando a exoneração de seu aliado Jair Bolsonaro no Brasil como uma perseguição política, além de críticas à atuação do STF e medidas contra plataformas como X.
A opção por essa lei surge por permitir ação rápida, sem demora por investigações ou consultas públicas, evitando entraves legais como os previstos nas Seções 232 ou 301.
Riscos legais e críticas à medida
Especialistas defendem que o uso da Seção 338 pode ser questionado por exceder os poderes executivos. Casas judiciais já identificaram abuso na aplicação da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) em tarifas anteriores.
A ação atual reforça argumentos de que Trump estaria agindo por interesses pessoais ou políticos — e não por razões econômicas objetivas.
Efeitos de um possível veto judicial
Uma corte norte-americana já confirmou que o uso da IEEPA ultrapassou os limites permitidos. O caso da proposta brasileira poderá ser utilizado como precedente para reverter decisões futuras se ascender à Suprema Corte.
Uma decisão favorável poderia limitar o uso de leis antigas como essa para ações tarifárias unilaterais.
Conclusão
A intenção de Trump de reviver uma lei dos anos 1930 para impor tarifas de até 50% sobre o Brasil revela uma escalada nas tensões comerciais e uma postura excepcional quanto ao poder executivo sobre política comercial. Embora juridicamente viável, a medida enfrenta forte contestação e incerteza legal.
Perguntas Frequentes:
1) O que é a Seção 338 da Tariff Act de 1930?
É uma norma que permite ao presidente americano impor tarifas de até 50% contra países que discriminam produtos dos EUA, mas nunca havia sido usada em décadas.
2) Por que Trump prefere essa lei à IEEPA ou Seção 232/301?
Por permitir ação rápida e unilateral sem necessidade de investigações demoradas, diferentemente das demais leis que exigem procedimentos formais.
3) A lei pode ser contestada judicialmente?
Sim. Juristas e ações judiciais apontam que seria um uso excessivo de poder executivo e poderia ser barrado nos tribunais.
4) O Brasil já reagiu a essa ameaça?
Sim. O país pressionou via OMC, ativou sua Lei de Reciprocidade Econômica e anunciou medidas de apoio a setores afetados.
5) Quando as tarifas entram em vigor?
Estão previstas para iniciar em 1º de agosto de 2025, alvo de reação diplomática e avaliações judiciais.
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