Quando um paciente necessita de uma cirurgia urgente e enfrenta obstáculos para sua realização, seja por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde privados, é possível buscar a tutela jurisdicional para assegurar esse direito fundamental.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso implica que o poder público deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Como Funciona a Ação Judicial para Cirurgia de Urgência?
Quando há recusa ou demora excessiva na realização de uma cirurgia urgente, o paciente pode recorrer ao Judiciário para assegurar seu direito.
Uma das principais ferramentas jurídicas utilizadas nesse contexto é o mandado de segurança, uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Além disso, é possível ingressar com uma ação de obrigação de fazer, requerendo que o SUS ou o plano de saúde realize a cirurgia com urgência. Nesses casos, é comum solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória que busca garantir o direito do paciente enquanto o processo principal não é julgado.
Documentação Necessária
Para fundamentar a ação judicial, é essencial apresentar documentos que comprovem a necessidade urgente da cirurgia, tais como:
- Laudos médicos detalhados que atestem a urgência do procedimento;
- Exames e pareceres de especialistas que reforcem a necessidade da intervenção;
- Comprovantes de negativa de atendimento, caso haja recusa por parte do SUS ou do plano de saúde.
Esses documentos são fundamentais para demonstrar ao juiz a urgência e a gravidade da situação, aumentando as chances de obtenção de uma decisão favorável.
Prazo para Concessão da Liminar
Em casos de urgência, o Judiciário costuma conceder a liminar em um curto espaço de tempo, muitas vezes em até 24 horas, dependendo da gravidade da situação e da documentação apresentada. Essa agilidade visa evitar danos irreparáveis à saúde do paciente.
Conclusão
Garantir o direito à saúde é fundamental para a dignidade humana. Quando há obstáculos para a realização de uma cirurgia urgente, é possível buscar a proteção judicial para assegurar esse direito.
Contar com o auxílio de uma advogada especializada em direito da saúde é essencial para orientar o paciente e conduzir o processo de forma eficaz.
Perguntas Frequentes
1) O que é um mandado de segurança?
É uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
2) Quais documentos são necessários para ingressar com a ação?
Laudos médicos, exames, pareceres de especialistas e comprovantes de negativa de atendimento são essenciais para fundamentar a ação judicial.
3) Quanto tempo leva para obter uma decisão judicial?
Em casos de urgência, o Judiciário costuma conceder a liminar em até 24 horas, dependendo da gravidade da situação e da documentação apresentada.
4) Posso ingressar com a ação sem advogado?
Não. A assistência de um advogado é indispensável para a propositura da ação judicial.
5) O que é uma liminar?
É uma decisão provisória que busca garantir o direito do paciente enquanto o processo principal não é julgado.
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