Você já parou para perceber como a tecnologia está transformando seu dia a dia — e os serviços do governo? No dia 23 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos estratégicos que marcam um salto na integração de dados públicos, englobando desde benefícios sociais até a saúde, identidade e o setor rural.
O que está definido nos decretos de digitalização?
Lula oficializou:
- A biometria obrigatória no acesso a benefícios da Seguridade Social (concessão, renovação e manutenção) — por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- A Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) e ativação da plataforma SUS Digital, o que integra registros de atendimentos, exames e vacinas em uma base única.
Por que a biometria será exigida para benefícios sociais?
Esse decreto visa reduzir fraudes e tornar o processo de recebimento de benefícios mais seguro. O CPF será a base da identificação única, e quem já recebe benefícios terá prazo para se adequar — novos requerimentos já dependem do cadastro biométrico, incluindo o reconhecimento digital via QR Code na CIN.
O que muda com a Rede Nacional de Dados da Saúde?
A RNDS (Rede Nacional de Dados da Saúde) conecta sistemas do SUS, permitindo uso integrado e seguro das informações de saúde. Esse modelo facilita a qualidade do atendimento, evita duplicidade de registros e reforça a soberania e segurança dos dados do SUS.
E a Carteira de Identidade Nacional (CIN)? Como funciona?
A CIN, já emitida para mais de 30 milhões de brasileiros, tem o CPF como número único e garante universalidade de identificação. Além da versão física, há aplicativo oficial para validar o documento gratuitamente com QR Code. A iniciativa busca unificar o RG estadual, acabar com fragmentação e reduzir fraudes.
O que é o “Meu Imóvel Rural” e como facilita a vida do produtor?
O decreto incluiu também o lançamento do app Meu Imóvel Rural, que unifica dados ambientais, fundiários e fiscais do imóvel rural num único ambiente digital. Isso facilita pedidos de crédito ou regularização ambiental e fundiária, com integração direta ao Plano Safra.
Qual o impacto esperado dessas medidas na gestão pública?
O governo estima economia de quase R$ 8 bilhões, com a troca de mais de 1,7 bilhão de registros digitais até hoje — evitando redundâncias e burocracia. A integração entre os sistemas gov.br, Dataprev, Serpro e CadÚnico melhora a eficiência e aproxima o Estado do cidadão.
Conclusão
Os decretos de 23 de julho representam um marco na transformação digital do setor público brasileiro. Com mais segurança, integração e eficiência, o cidadão ganha serviços mais ágeis e transparentes.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que esses decretos definem sobre biometria?
A biometria será obrigatória para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais via CIN, com prazos diferenciados para quem já recebe benefícios.
2) Quais dados reúne a Rede Nacional de Dados da Saúde?
Atendimentos médicos, exames, vacinas e prescrições ficam conectados em uma base integrada para melhorar a gestão e a qualidade do SUS.
3) Por que a Carteira de Identidade Nacional é importante?
Ela uniformiza o RG em todo o país, usa o CPF como número único e dispõe de app para validação com QR Code, evitando fraudes e simplificando serviços.
4) Como o “Meu Imóvel Rural” beneficia o produtor?
Centralizando dados sobre posse, meio ambiente e situação fiscal, o aplicativo agiliza crédito rural e regularização fundiária via gov.br.
5) Quanto o governo espera economizar com digitalização?
A estimativa é de quase R$ 8 bilhões em economia, com mais integração, menos redundância e menos riscos administrativos.
6) Onde posso acompanhar a política de governança de dados?
O decreto inclui consulta pública de 15 dias na plataforma Brasil Participativo para debater a Política Nacional de Governança de Dados e seus papéis executivos e de curadoria.
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