No dia 23 de julho de 2025, o Senado aprovou e o presidente sancionou várias leis que garantem mais apoio à saúde da mulher e ampliam direitos contra violência e discriminação. As medidas incluem desde cirurgias reparadoras até punições por crimes com uso de tecnologia.
Reconstrução de mama pelo SUS: direito garantido
A nova lei permite cirurgia plástica reparadora de mama não só para vítimas de câncer, mas também para mulheres com mutilação por qualquer causa — com acompanhamento psicológico e equipe multidisciplinar, tanto no SUS quanto em planos de saúde privados.
Reconstrução dentária após violência doméstica
Medida aprovada em março garante tratamento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo próteses e restaurações via SUS, assegurando recuperação da saúde bucal e da autoestima.
Crimes com IA agora têm punição maior
A Lei 15.123/2025 agrava punições por crimes que usam deepfakes ou alteração de imagem ou som para causar dano moral a mulheres, aumentando a pena em até metade — podendo chegar a 3 anos de prisão mais multa.
Proteção a mães em bolsas de estudo
Com a Lei 15.124/2025, ficam proibidas perguntas sobre gravidez, adoção ou planejamento familiar em seleção de bolsas de estudo ou pesquisa. Mulheres têm até dois anos a mais para mostrar produtividade após licença-maternidade.
Outras conquistas importantes
- Atenção humanizada no SUS foi oficializada como princípio de atendimento.
- Criação de campanhas para doação de cabelo a vítimas de câncer ou escalpelamento.
- Isenção de registro na Anvisa para cosméticos e produtos de higiene artesanais.
Perguntas Frequentes:
1) Quem pode fazer a reconstrução mamária pelo SUS?
Mulheres com mutilação total ou parcial da mama — não apenas por câncer, desde que provado através de laudo médico.
2) A lei contra deepfakes já foi aprovada?
Sim. A Lei 15.123/2025 já está em vigor, aumentando a pena para crimes de violência psicológica com uso de inteligência artificial.
3) Bolsistas grávidas não podem ser discriminadas?
Correto. O novo regulamento proíbe perguntas sobre gravidez ou planejamento familiar, e amplia para dois anos o prazo para retomar produtividade acadêmica.
4) Como se comprova a mutilação no SUS?
Normalmente, por laudo médico que justifique cirurgia reparadora, independentemente da causa. Nos planos privados, há previsão de reconstrução imediata também.
Conclusão
O pacote de leis sancionado em julho fortalece a proteção das mulheres de forma ampla e atualizada. Reforça a assistência no SUS, pune crimes modernos com tecnologia, protege mães e valoriza cuidado humano. Essas mudanças visam mais dignidade, justiça e acesso pleno à saúde. Acompanhe a implantação dessas leis e procure seus direitos!
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