Desde abril de 2025, a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais que pode ter causado um rombo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso expôs falhas graves nos controles internos do INSS.
Fraude sobre aposentados: como funcionava o esquema
Associações e sindicatos firmaram convênios com o INSS para aplicar descontos diretamente nos benefícios, cobrando por serviços como planos de saúde, academias e assessoria — sem autorização expressa dos beneficiários. Segundo a CGU, cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
Investigação multitramo: PF, MPF, AGU e CPMI
- A PF realizou 211 mandados de busca e apreensão, além de prisões e o afastamento do presidente do INSS.
- O MPF conduz 23 inquéritos coordenados em diversos estados, com apoio da AGU.
- A AGU pediu bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de entidades envolvidas e valores adicionais em multas.
- O Congresso aprovou a CPMI do INSS, com 36 senadores e 223 deputados, para apurar responsabilização pública.
Como a falha institucional foi possível
- Sistemas de TI do INSS são defasados e fragmentados, dificultando bloqueio imediato de acessos suspeitos. O uso massivo de tokens de segurança e verificação em dois fatores foi implementado tardiamente.
- Além disso, déficit de pessoal, aposentadorias sem reposição e falta de integração com outros órgãos comprometeram a fiscalização.
Medidas em curso para reforçar controle e recuperação
- AGU instituiu grupo especial para buscar reparação de danos e execução contra entidades envolvidas.
- Há ações judiciais solicitando bloqueio de contas, quebra de sigilo e responsabilização criminal de dirigentes e servidores.
- O INSS também suspendeu imediatamente os descontos associativos, e notificou cerca de 9 milhões de beneficiários via Meu INSS.
Perguntas Frequentes:
1) Qual o prejuízo estimado no esquema do INSS?
O desvio fraudulento total é estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando mais de 4 milhões de beneficiários.
2) Que órgãos investigam o caso?
A PF, CGU, MPF e AGU estão envolvidos, além da CPMI no Congresso para investigação política e institucional.
3) Por que o INSS falhou no combate interno?
O sistema de TI é vulnerável, o órgão sofre com falta de servidores e há baixa integração com outros bancos de dados de controle.
4) O que a AGU está fazendo para reverter os danos?
Criou grupo especial e protocolou ações judiciais para bloquear bens de entidades e garantir ressarcimento dos valores desviados.
5) O que é a CPMI e qual o objetivo?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi aprovada com 36 senadores e 223 deputados para investigar o caso, identificar falhas e propor reformas legislativas e administrativas.
Conclusão
As fraudes no INSS revelaram uma fragilidade institucional histórica, com desvios bilionários e beneficiários lesados sem controle. A resposta inclui ações judiciais, esforços de reparação, reforço na segurança tecnológica e investigação política via CPMI. O cenário demonstra urgência na reforma dos mecanismos de governança do INSS para proteger aposentados e pensionistas.
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