Dados revelam que, em janeiro de 2025, 12,8 mil membros da AGU (Advocacia‑Geral da União) receberam R$ 1,68 bilhão em honorários de sucumbência – um bônus judicial que ultrapassou o teto do serviço público. Destaque para servidores que receberam mais de R$ 193 mil no mês.
Quem estavam entre os maiores beneficiados
- André Mendonça (ministro do STF e ex-advogado da União): R$ 154,8 mil.
- Gilberto Waller Junior, presidente do INSS: R$ 193,2 mil.
- Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS): R$ 193,2 mil.
- Jorge Messias (Advogado‑Geral da União): R$ 193,2 mil.
- Bruno Bianco (ex-AGU no governo Bolsonaro): R$ 162,4 mil.
- José Levi (ex-AGU): R$ 190,2 mil.
Eles também recebem mensalmente entre R$ 14 mil e R$ 21 mil, além desses valores extraordinários.
Como esses valores surgiram?
Os honorários de sucumbência surgiram com o CPC de 2016 como remuneração pelo trabalho dos advogados públicos quando vencem causas em nome da União. Em janeiro, o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) liberou pagamentos retroativos referentes a “rateio extraordinário” de 2018–2021, auxílios-alimentação e terço de férias, entre outros.
O cálculo desses retroativos permitiu que aposentados mantivessem 100% do bônus, incentivados por decisões judiciais que reconheceram direito à integralidade e paridade.
Transparência x pagamento sigiloso
Até março de 2025, dados sobre esses pagamentos estavam ocultos no Portal da Transparência devido a incompatibilidades técnicas entre CCHA e CGU. O ministro Jorge Messias determinou que a AGU publicasse os valores em meio próprio até a regularização do sistema.
Impacto no debate sobre supersalários
Os valores bilionários ocorreram em meio ao esforço do governo Lula para aprovar no Congresso um projeto que limite penduricalhos e supersalários no setor público. O episódio ampliou o debate sobre transparência e teto remuneratório.
Conclusão
Os pagamentos bilionários evidenciam como a remuneração pública pode crescer além dos limites previstos, graças a mecanismos legais de retroativos e bônus judiciais. O caso reacende o debate sobre controle, transparência e equilíbrio fiscal nos gastos com carreiras jurídicas do Executivo.
Perguntas Frequentes:
1) Por que esses servidores receberam tanto em janeiro?
Os pagamentos incluíram retroativos acumulados (2017–2021) da divisão extraordinária de honorários, terço de férias e auxílio-alimentação – liberados pelo CCHA.
2) Os valores ultrapassam o teto do funcionalismo?
Sim — mas foram calculados para considerar meses anteriores com renda inferior ao teto, ficando dentro da média mensal permitida.
3) Como essa polêmica afeta o governo?
Reforça a crítica aos supersalários e fortalece a urgência de debates no Congresso sobre controle de penduricalhos.
4) O que é o CCHA?
É o Conselho que administra a distribuição de honorários de sucumbência recebidos pela AGU e demais procuradorias da União.
5) Quando os dados voltarão ao Portal da Transparência?
A expectativa é que voltem em breve, após adequações técnicas entre o CCHA e a CGU.
VEJA TAMBÉM: VITÓRIA dos APOSENTADOS
