Se você é aposentado ou pensionista que teve descontos cobrados indevidamente pelo INSS — especialmente por associações — aqui vai uma ótima notícia: a partir de 24 de julho, o governo federal vai começar a devolver o valor inteiro, corrigido pela inflação, em uma única parcela, sem necessidade de acionar a Justiça.
Quem tem direito e como aderir
- Qualquer beneficiário que contestou esses descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem resposta em até 15 dias úteis, já pode aderir. São cerca de 1,8 milhão de pessoas aptas, segundo a AGU e o INSS.
- A adesão é simples, gratuita e pode ser feita pelo app Meu INSS ou agências dos Correios — sem cobranças extras nem envio de documentos.
Como será o pagamento
- 24 de julho: inicia o pagamento por lotes, com até 100 mil beneficiários por dia, em parcela única, atualizada pelo IPCA.
- A ordem dos depósitos segue a data da adesão — quem aderir primeiro recebe primeiro.
O que Lula falou
Em vídeo divulgado no dia 11 de julho, o presidente Lula declarou que os descontos foram feitos por “quadrilhas montadas no governo passado” e ressaltou:
“A partir de hoje, o nosso governo convida você a aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta, integralmente e corrigido pela inflação… A aposentadoria é um direito sagrado” Wikipédia+8Noticias R7+8R10 Piauí – Informação a todo instante!+8
Ele também afirmou que a Polícia Federal está investigando, e que os responsáveis serão “julgados e punidos”.
E se a associação responder?
- Em cerca de 769 mil casos, a associação enviou documentos justificando o desconto — nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa (processo encerrado), ou
- Contestar por suspeita de falsificação ou erro — a entidade terá 5 dias úteis para devolver o valor antes que o processo vá para auditoria interna do INSS.
Quem já está na Justiça
- Ainda dá para aderir ao acordo, mas somente se você desistir do processo judicial.
- O INSS garantirá 5% de honorários advocatícios aos advogados que já atuavam em ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
E para grupos vulneráveis
- O INSS fará a contestaçãÔ automática (ofício) para ênfases com pessoas com 80+ anos, indígenas e quilombolas, beneficiando cerca de 264 mil segurados sem que precisem recorrer ao app ou Correios.
Até quando posso contestar e aderir?
- O prazo para aderir vai até 14 de novembro de 2025, e o INSS pode estender esse prazo se necessário — atendendo via Meu INSS, central 135 e Correios.
Em resumo
- Aderir a partir de 11 de julho pelo app ou Correios
- Pagamento único a partir de 24 de julho, LOTES DIÁRIOS de até 100 mil pessoas
- Correção pelo IPCA
- Notificações e auditoria em casos contestados
- Sem custo, sem burocracia e com prioridade a vulneráveis
Conclusão
Esse acordo é uma solução justa e prática para quem sofreu cobranças indevidas pelo INSS. A devolução é fácil, sem processos, e rápida. É hora de agir! 😉
👉 Já certificou que teve descontos indevidos? Acesse o Meu INSS, clique em “Cumprir exigência” e selecione “Aceito receber” — garanta o que é seu!
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quando começa o pagamento pelo acordo?
A partir de 24 de julho, com depósitos diários por lote e parcelão único, corrigido pelo IPCA.
2) Quem pode aderir ao acordo?
Aposentados/pensionistas que contestaram descontos entre março/2020 e março/2025 e não obtiveram resposta em 15 dias.
3) Como faço para aderir?
Pelo app Meu INSS: vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência” > marque “Aceito receber” > envie. Ou compareça aos Correios.
4) E se a associação apresentou justificativa?
Você será notificado. Pode aceitar ou contestar. Se contestar, a entidade tem 5 dias para devolver antes da auditoria.
5) Posso aderir mesmo estando com ação judicial?
Sim, mas só se desistir da ação; o governo garante 5% de honorários para ações protocoladas até 23/4/2025.
6) Até quando posso aderir?
O prazo vai até 14 de novembro de 2025 e pode ser estendido.
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