Quase meio milhão de crianças e adolescentes têm descontos de empréstimo consignado no INSS, mesmo sem autorização judicial. A situação gerou polêmica e levou o Judiciário a intervir para proteger os menores. Saiba agora o que mudou e como isso afeta o crédito consignado.
O que está acontecendo?
Em junho de 2025, havia 492,1 mil benefícios ativos de menores com descontos ligados a empréstimos consignados, segundo dados da Folha. Entre esses menores estão titulares de pensão por morte e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O que mudou em 2022?
Uma norma do INSS, publicada em agosto de 2022, flexibilizou a concessão de consignados sem autorização judicial para representantes legais, citando razões de “desburocratização” no fim do governo Bolsonaro. Isso permitiu que bancos oferecessem crédito “de 0 a 78 anos”, com mensagens até usando imagens de crianças nas redes sociais.
Por que a Justiça suspendeu?
O TRF‑3, atendendo pedido do MPF, suspendeu essa regra por considerá-la ilegal. A decisão, tomada em 23 de junho, é provisória e proíbe novos contratos feitos sem autorização judicial.
O argumento é que faltou observância ao Código Civil, que exige proteção judicial para proteger incapazes — como menores e pessoas com deficiência — contra riscos patrimoniais.
O que motivou o MPF?
O procurador José Rubens Plates ressaltou que a medida enfraqueceu garantias processuais e expôs os menores ao risco de superendividamento e perda patrimonial.
Quais medidas o INSS já tomou?
Após a Operação Sem Desconto da PF, o INSS:
- Bloqueou novos consignados sem biometria
- Exigiu identificação por digital para desbloquear benefícios.
Mesmo assim, a decisão do TRF‑3 foi considerada necessária para reforçar a proteção legal.
E agora?
- Para novos contratos: empréstimos em nome de menores estão suspensos até o julgamento definitivo.
- Para contratos já existentes: permanecem ativos até que o INSS ou a Justiça decida sobre eventuais cancelamentos ou devolução de valores.
Conclusão
A explosão de consignados em nome de menores expôs uma falha grave em uma norma do INSS. A Justiça agiu a favor dos jovens, e a suspensão só reforça a importância de proteção legal quando se trata de incapazes. Para famílias e instituições financeiras, é hora de esperar a decisão definitiva e agir com responsabilidade.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quantos menores têm desconto de consignado?
São cerca de 492 mil benefícios com descontos em junho de 2025.
2) O que mudou em 2022?
A norma de agosto de 2022 eliminou a exigência de autorização judicial para consignados de menores por representantes legais.
3) Por que o TRF‑3 suspendeu a regra?
O tribunal entendeu que a medida viola o Código Civil, ao permitir empréstimos que podem gerar prejuízos financeiros sem supervisão judicial.
4) O que é a Operação Sem Desconto?
Foi uma ação da Polícia Federal que investigou descontos indevidos em benefícios do INSS, o que levou à adoção de biometria e bloqueios preventivos .
5) Os contratos existentes ainda valem?
Sim, os empréstimos ativos permanecem até que haja uma decisão judicial ou administrativa definitiva.
6) O que fazer se você participou do golpe?
Cheque o extrato, bloqueie futuros descontos e busque orientação jurídica para cancelar contratos ou recuperar valores.
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